TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Sapezal prorroga por mais 15 dias úteis a suspensão de expediente presencial

O expediente presencial do Fórum da Comarca de Sapezal continuará suspenso por mais 15 dias úteis, a partir do dia 08 de setembro, de acordo com a Portaria n.º 022/2022-DF, assinada pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira.

A prorrogação do prazo de suspensão se deve a necessidade de continuidade nas obras de readequação da infraestrutura, que implicam na instalação da rede elétrica e lógica do prédio, troca de telhado, pintura e troca de janelas da unidade, impossibilitando o retorno do expediente presencial.

Os prazos processuais continuarão a contar normalmente, uma vez que todos os processos da comarca tramitam via Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os(as) servidores(as) continuam a desempenhar suas atividades pelo regime de teletrabalho.

O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente pelos canais abaixo:

Gabinete: [email protected];

Secretaria da Vara Única e Juizado Especial: [email protected] ou WhatsApp (65)3383-1771 e (65) 9205-7204;

Central de Administração: [email protected];

Central de Distribuição: [email protected];

CEJUSC: [email protected];

Balcão Virtual: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br;

Plantão Fim de Semana e Semanal: (65) 9 9949-3799;

Oficiais de Justiça: Francisco José Medeiros Menezes 65 9 9952-7430 e Maurício Greco Sorroche (65) 9 9265-8601.

Os advogados também podem agendar atendimentos com os magistrados da Comarca, por meio de videoconferência, através do endereço: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/

Neste link você confere a Portaria que prorroga a suspensão do expediente por mais 15 dias úteis.

Confira neste link a matéria com a suspensão inicial do trabalho presencial .

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher

“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.

Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.

Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.

Atendimento sem julgamentos

Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.

Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.

Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.

Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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