TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Nova Xavantina abre inscrições para jurados voluntários para atuar no Tribunal do Júri

A Comarca de Nova Xavantina (557 km de Cuiabá) publica no Edital nº 001/2023, a abertura de inscrições para a função de jurado voluntário para atuar no Tribunal do Júri no ano de 2024. O prazo para se inscrever é de 27 de setembro a 13 de outubro de 2023, preferencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, na secretaria da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina. Não é necessário conhecimento em Direito.
 
O (a) interessado (a) deve informar nome completo, profissão, endereço e o número de telefone, anexando cópia de documento oficial de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Deve ser brasileiro (a), maior de 18 anos, residente na Comarca de Nova Xavantina e sem antecedentes criminais.
 
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral e dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado, prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva.
 
Os jurados serão escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Campo Novo do Parecis e possuidores de bons antecedentes.
 
A lista geral de jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 30 de outubro de 2023 e divulgada em edital afixado a porta do Fórum, podendo ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo, até o dia 30 de outubro de 2023, data de sua publicação definitiva.
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina, Ricardo Nicolino de Castro.
 
O endereço da secretaria da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina é: Rua Presidente João Goulart, nº 278, bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina-MT. Telefone (66) 9 9959-5874.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargadores do TJ participam de encontro sobre inteligência e ressocialização na execução penal

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando de Almeida Perri e Wesley Sanchez Lacerda estarão entre os destaques do “Encontro Técnico: Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O evento reunirá representantes do sistema de justiça, segurança pública e especialistas de diversos estados para discutir estratégias de inteligência no sistema prisional, combate ao crime organizado e ações voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Programação Encontro Técnico Inteligencia na Execução Penal.pdf

O desembargador Orlando de Almeida Perri participará como palestrante do Painel 5, com o tema “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, levando ao debate a visão do Poder Judiciário sobre os desafios e avanços na execução penal. Já o desembargador Wesley Sanchez Lacerda atuará como presidente de mesa do painel.

A programação também contará com a participação da juíza do TJMT Edna Ederli Coutinho, como debatedora do painel “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de MT”.

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Além dos magistrados mato-grossenses, o encontro terá palestrantes de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, promovendo o intercâmbio de experiências entre instituições que atuam diretamente na execução penal e na segurança pública.

O evento é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), além de instituições ligadas ao sistema de justiça e segurança pública.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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