TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comarca de Cáceres promove ato de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
A Comarca de Cáceres está alinhada com a agenda global de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Nesse domingo (4 de dezembro), os servidores da comarca e integrantes da rede de proteção e enfrentamento promoveram um ato em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, na Praça Barão de Rio Branco, no coração do centro histórico de Cáceres.
A magistrada destaca a importância do ato para mostrar à população que há em Cáceres uma justiça efetiva, com instituições que comprometidamente e respeitosamente trabalham em prol de acolher as vítimas, punir os agressores e também tratar esses agressores. “Essa ação veio para mostrar que aqui em Cáceres estamos interligados diretamente com uma ação global que engloba 15 países. Estamos em uma zona de fronteira seca e alagada com a Bolívia, com diversas peculiaridades, e mostramos para essa mulher que temos ferramentas e aparatos para acolhê-la, para punir e para tratar esse agressor e evitar que isso volte a acontecer”, frisa.
Realidade da violência em Cáceres – De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher, da Criança e do Idoso de Cáceres, Paula Gomes Araujo, a violência psicológica é o tipo mais recorrente no município, com a prática de crimes como injúria e ameaça recebidos diariamente pela delegacia. “As mulheres sofrem bastante essa violência doméstica. Também vejo muita lesão corporal. Acho muito importante a mulher saber que ela tem o direito da Lei Maria da Penha, tem que sair desse ciclo, tem o Estado a seu favor e vários órgãos unidos aqui em Cáceres nessa luta de combate à violência”, enfatiza.
Instituições unidas – A união das instituições em prol da defesa das mulheres foi um aspecto destacado pelos participantes, entre eles o defensor público Paulo Grama, titular da 5ª Defensoria Pública de Cáceres, que tem atribuição em processos de violência doméstica.
“Sempre que as instituições se envolvem e fazem esse tipo de ação, traz à mulher a segurança para buscar seus direitos e inclusive para refletir sobre essa situação toda. Estamos muito satisfeitos com a adesão dos integrantes da rede de enfrentamento que foi lançada recentemente. A participação de todos os integrantes demonstra que o tema tem relevância e que estão todos envolvidos em trazer à comunidade o debate a esse tema”, frisa a promotora Eulália Melo, que atua na Vara de Violência Doméstica de Cáceres. Fonte: Tribunal de Justiça de MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Esmagis lança 3ª edição da revista “Interface Direito e Sociedade” na próxima segunda-feira (15)
Na próxima segunda-feira, 15 de junho, será realizado o lançamento da 3ª edição da revista Interface Direito e Sociedade, obra produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus Cáceres (Unemat). A iniciativa integra a programação comemorativa pelos 41 anos da Esmagis-MT, reforçando seu compromisso com a produção e difusão do conhecimento jurídico. Confirme aqui a sua presença!
https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-9aa7-08deb51ad31a
A revista tem como proposta fomentar o debate acadêmico e interdisciplinar, reunindo artigos científicos que abordam temas relevantes do Direito contemporâneo, com enfoque em justiça, cidadania, políticas públicas e inovação no sistema jurídico. Ela foi concebida pela necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito, no sentido de que se dê publicidade à produção acadêmica, enriquecendo o arcabouço pragmático-teórico em produção no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Nesta edição, o periódico apresenta trabalhos que exploram desde questões constitucionais e direitos fundamentais até o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, evidenciando a pluralidade de abordagens e o rigor científico dos estudos selecionados.
Conselhos Diretor da Revista
A revista Interface Direito e Sociedade é capitaneada pela editora-chefe, professora Mestre Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso). Tem como editor-científico o professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior (juiz, Coordenador das Atividades Pedagógicas da Esmagis-MT e Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso).
Publicações
Confira abaixo os artigos que serão publicados nessa segunda edição:
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O Reassentamento de Populações Tradicionais na Lei 9.985/2000: Contradições Constitucionais e Convencionais — Clara Adão e Cintya Leocádio Dias Cunha
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A Encruzilhada da Justiça: Uma Análise Crítica da Mediação Restaurativa Sob a Ótica da Proteção Integral da Mulher em Situação de Violência Doméstica no Brasil — Clóvis Almeida Júnior e Gileade Pereira Souza Maia
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A Concepção de Justiça em Hans Kelsen: Entre a Teoria Pura do Direito e a Democracia Liberal — Nilson Dias de Assis Neto
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O Poder Judiciário e Big Data: Como as Tecnologias Promovem Impacto Social e Cidadania — Thalison Clóvis Ribeiro da Costa e Jairo da Carvalho Guimarães
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Arquitetura Participativa e Coerção Judicial: A Tensão Democrática no Processo Estrutural — Fernando Kendi Ishikawa
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Eficiência na Política Criminal: Desafios do Estado Diante do Crime Organizado — Marcelo Malvezi e Sophia Landgraf Malvezi
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Visão Atual do Princípio da Proteção Integral no Estado Democrático de Direito Brasileiro — Arom Olímpio Pereira
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O Devido Processo Legal e a Ampla Defesa nas Audiências de Custódia — Marcos Faleiros Silva e Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro
- Condução Coercitiva e Revitimização de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual: Reflexões Sobre o Sistema de Justiça — Anderson Fernandes Vieira
Para conhecer a revista e ler os artigos anteriores, acesse esse link.
https://direitoesociedade.tjmt.jus.br/
Saiba mais sobre o aniversário de 41 anos da Esmagis:
Reserve a data: Evento em 15/06 celebrará os 41 anos da Esmagis-MT
https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a1f400e278c47001c3cc480
Autor: Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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