TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Chacina de Sorriso: saiba como será a cobertura e divulgação das informações do Tribunal do Júri
Nesta quinta-feira (07 de agosto), às 8h, será realizado no Plenário do Fórum da Comarca de Sorriso o julgamento de Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado de assassinar uma mãe e suas três filhas em um crime brutal ocorrido em novembro de 2023. Dada a comoção pública e a repercussão nacional do caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preparou uma estrutura de cobertura jornalística, respeitando os limites legais impostos pelo segredo de justiça que rege o processo.
Cobertura institucional exclusiva e cessão de conteúdo à imprensa
A assessoria de imprensa do TJMT será o único órgão autorizado a realizar gravações de áudio e vídeo no plenário. A medida visa garantir a publicidade do julgamento, sem comprometer a dignidade das vítimas e seus familiares. Os materiais produzidos: vídeos, fotos e informações serão disponibilizados aos demais veículos de comunicação.
Durante todo o julgamento serão publicados no portal do TJMT flashes com atualizações. Um ícone vermelho fixado no topo do site dará acesso direto à cobertura, que incluirá textos e fotos. Ao final da sessão, todo o conteúdo de texto, imagem e audiovisual, será disponibilizado na íntegra no portal do TJMT, e também enviado por e-mail e no grupo de WhatsApp “Poder Judiciário Informa”.
Aparelhos eletrônicos proibidos
Conforme decisão judicial, não será permitido o uso de equipamentos eletrônicos dentro do plenário por parte da imprensa ou do público. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será o único órgão de imprensa autorizado a fazer gravações de áudio e vídeo para cessão das imagens aos demais veículos de comunicação visando permitir a devida publicidade do caso, respeitando as imagens e a dignidade das vítimas.
Juiz
O julgamento será presidido pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da Primeira Vara Criminal de Sorriso, e seguirá o rito previsto no Código de Processo Penal, com a atuação de promotor, defensor e um conselho de sentença composto por sete jurados.
Atendimento à imprensa
Durante todo o julgamento, a equipe da Assessoria de Comunicação do TJMT estará no local para garantir a cobertura institucional, atender aos jornalistas e facilitar o acesso às informações dentro dos limites legais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reitera seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito às vítimas e seus familiares, ao mesmo tempo em que garante o acesso à informação de maneira ética e responsável.
Autor: Dani Cunha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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