TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Bens doados pelo Judiciário passam a apoiar serviços agrários em Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) autorizou a doação de mobiliário e eletrodomésticos considerados inservíveis para a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida permite o reaproveitamento de materiais que já não atendiam às necessidades internas, contribuindo para a continuidade de serviços públicos voltados à população.

A Comissão de Inventário de Bens Inservíveis do Tribunal de Justiça avaliou os itens e constatou que eles são classificados como antieconômicos, ou seja, ainda podem ser utilizados, mas apresentam custos de manutenção elevados ou já não atendem plenamente às exigências técnicas do órgão. Entre os fatores considerados estão a garantia expirada e o fato de os custos de reparo superarem metade do valor atualizado dos bens.

Entre os materiais destinados ao Incra estão condicionadores de ar, armários de diferentes modelos, escaninhos, biombos, bancadas, bebedouros, cadeiras, poltronas, divisórias, mesas usadas em formato de ilha, estações de trabalho, gaveteiros, além de eletrodomésticos como fogão, frigobar, refrigerador, umidificador e fragmentadora de papel. Os itens integram relação patrimonial avaliada previamente e foram considerados aptos para reaproveitamento em outro órgão público.

Leia Também:  Comissão de Adoção do Judiciáio lança novo website para facilitar acesso à informação

A análise técnica e jurídica concluiu que não há impedimento para a transferência dos bens, desde que sejam cumpridas as formalidades administrativas necessárias e registrada a comprovação do recebimento pela entidade beneficiada.

A destinação dos itens busca garantir o uso social do patrimônio público, evitando o armazenamento de materiais em desuso e possibilitando que equipamentos ainda utilizáveis contribuam para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. No caso do Incra, a iniciativa pode apoiar ações relacionadas à reforma agrária, regularização fundiária e inclusão produtiva no meio rural, que impactam milhares de famílias no estado.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (18 de março), na página 9.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Conheça o Espaço Memória do Judiciário e dê um passeio pela história da Justiça em Mato Grosso

Imagem mostra estudantes observando documentos em aquários de proteção no memorial do Judiciário.Muito além de preservar documentos e objetos históricos, o Espaço Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) convida o visitante a conhecer a história da Justiça estadual e compreender sua evolução ao longo de mais de 150 anos. Localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o ambiente reúne documentos, fotografias, mobiliário, obras de arte e processos que ajudam a contar parte da formação do Estado e da Justiça mato-grossense.

Instalado em 2009, no local onde funcionava a antiga Presidência do Tribunal de Justiça, o Espaço Memória foi revitalizado em 2024, como parte das comemorações dos 150 anos do TJMT. Hoje, reúne mais de 200 peças históricas e permite ao visitante acompanhar a evolução da Justiça, incluindo desde documentos manuscritos e antigas máquinas de escrever até o atual processo eletrônico.

Entre os destaques do acervo está um pedido de habeas corpus manuscrito, datado de 1886, impetrado em favor de Maria, uma mulher escravizada que havia conquistado a alforria em 1869, mas voltou a ser privada de sua liberdade pelo antigo “proprietário”. O pedido foi acolhido pelo então presidente interino do Tribunal da Relação, desembargador Luiz Alves da Silva Carvalho, tornando-se um importante registro da atuação do Judiciário na garantia de direitos ainda no século XIX.

Leia Também:  Dia dos Pais: Conheça três histórias inspiradoras de pais presentes na vida dos filhos

O visitante também encontra uma réplica do antigo Tribunal do Júri da Comarca de Diamantino, mobiliário original da época, uma máquina de datilografia Remington, exemplares da primeira edição do Código Civil Brasileiro, retratos de ex-presidentes da Corte e um quadro de Dom Pedro II, pintado em 1878.

O acervo também ajuda a compreender a importância da criação do Tribunal da Relação de Mato Grosso, em 1874. Antes de sua instalação, os processos produzidos no estado percorriam longas viagens a cavalo até o Rio de Janeiro, onde eram julgados pelas instâncias superiores do Império.

Além de preservar a história da instituição, o Espaço Memória desempenha um papel educativo por meio do Programa Nosso Judiciário. A iniciativa aproxima a população da Justiça ao receber estudantes universitários, especialmente dos cursos de Direito, para visitas ao Tribunal, incluindo o Espaço Memória. Já os alunos do Ensino Médio participam de palestras em suas escolas sobre cidadania, direitos, deveres e o funcionamento do Poder Judiciário.

O responsável pelo Espaço Memória, Neif Feguri destaca que a visitação é gratuita e aberta à comunidade. “Quem quiser conhecer o Espaço Memória pode ligar e agendar uma visita, inclusive escolas e universidades. Estamos de portas abertas para receber toda a comunidade”, convida.

Leia Também:  Justiça mantém decisão e afasta cobrança por internação em UTI

As visitas podem ser agendadas pelos telefones (65) 3617-3516 e (65) 3617-3032. O espaço funciona em dias úteis, das 9h às 11h e das 13h às 19h, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O TJMT também disponibiliza uma visita virtual ao Espaço Memória em seu portal.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA