TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Barra do Garças lança projeto que coloca homens no centro do enfrentamento à violência doméstica
A prevenção da violência contra a mulher passa, necessariamente, pela mudança de comportamento dos próprios potenciais autores das agressões: os homens. Com esse foco, representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, poder público e lideranças religiosas se reuniram na terça-feira (03), na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Barra do Garças, para lançar oficialmente a articulação do projeto “Homens que Cuidam”, iniciativa interinstitucional que será desenvolvida ao longo de 2026 no município.
A proposta é fortalecer uma nova abordagem no enfrentamento à violência doméstica, aliando educação, conscientização masculina e atuação integrada da rede de proteção, com perspectiva de se tornar política pública permanente.
Mudança de abordagem
Para o juiz da Segunda Vara Criminal da comarca de Barra do Garças, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o projeto nasce a partir da constatação de que o machismo não produz vítimas apenas entre as mulheres. “O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, destacou.
O magistrado explicou que campanhas tradicionais costumam apelar para a mudança em favor do outro, mas que esse modelo, na sua avaliação, nem sempre é suficiente para provocar transformações reais no comportamento masculino.
Marcelo Resende ressaltou ainda que a escola é um espaço estratégico para promover a transformação cultural. “Estamos na Secretaria de Educação e temos milhares de crianças. Os meninos, especialmente, precisam perceber, desde cedo, o que ganham ao não reproduzir comportamentos machistas. É muito mais do que simplesmente não cometer violência doméstica”.
Ele também reforçou a importância do engajamento das instituições presentes no encontro, pontuando que diferentes órgãos atuam em frentes distintas do problema e que a união do poder público é fundamental para melhorar as perspectivas de futuro do município.
Segundo o juiz, a intenção é que o projeto seja permanente. “A ideia é lançar uma semente. Que a conscientização sobre o machismo e seus impactos passe a integrar, de forma contínua, o calendário escolar, mostrando não apenas as vítimas, mas também como o homem pode melhorar a própria vida”.
Política pública
Idealizador da iniciativa, o vice-prefeito Sivirino Souza dos Santos explicou que o projeto surgiu a partir do diálogo com o Judiciário e tem como principal objetivo trazer o homem para o centro da discussão, já que, na maioria das ações educativas, as mulheres acabam sendo as principais destinatárias das orientações.
Segundo ele, a ação envolve forças de segurança, igrejas, professores, gestores e lideranças locais, com ações previstas ao longo de 2026. “Nós não queremos fazer isso apenas para cumprir exigências ou apresentar números. O nosso Estado lidera índices de violência e feminicídio. O fazer de conta não cabe mais. O projeto precisa ser efetivo e ajudar a reduzir esses números”, afirmou.
Para o vice-prefeito, a escola é o principal ponto de partida da mudança cultural, por isso a formação deve alcançar adolescentes e adultos, como forma de interromper ciclos de violência que se refletem tanto na vida familiar quanto na convivência social.
Ele adiantou que a gestão municipal pretende encaminhar proposta à Câmara de Vereadores para institucionalizar o projeto. “A ideia é criar uma lei para que isso seja uma obrigação do município, independentemente de quem esteja na gestão. Um programa permanente.”
O delegado regional Wilyney Santana ressaltou que Barra do Garças tem se destacado no enfrentamento à violência doméstica, em razão do planejamento e da atuação integrada da rede de enfrentamento.
Para o delegado, o foco na prevenção é fundamental. “É muito melhor prevenir do que reprimir. A conscientização do homem, que é o objetivo desse projeto, é de suma importância, inclusive mostrando a ele o que pode perder com a violência.”
Wilyney destacou que muitos casos poderiam ser evitados antes de chegarem à esfera criminal, observando que diversas ocorrências têm origem em desentendimentos familiares que poderiam ser resolvidos dentro do próprio ambiente doméstico, se o machismo fosse deixado de lado.
Ao final, deixou um recado direto aos homens que ainda resistem ao diálogo. “Todos nós viemos ao mundo por meio de uma mulher. Temos filhos e filhas. Esses filhos podem se tornar futuros agressores e as filhas, futuras vítimas. Se não somos vítimas diretas, podemos ser indiretamente. Todos nós já fazemos parte desse contexto”, concluiu.
Imagens: Ascom/SMEEL-BG
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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