TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Audiência Pública apresenta metodologia APAC à sociedade

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Ministério Público do Estado e APAC Cuiabá realizaram uma audiência pública para a apresentar à sociedade a metodologia aplicada pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), na noite desta quarta-feira, 28 de junho, na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade prisional da Apac. Presente na solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ressaltou a importância de se trazer ao conhecimento da comunidade em geral essa metodologia que visa à transformação de vidas promovendo efetivamente a recuperação de pessoas que passaram pelo sistema prisional.

Na avaliação da magistrada, Mato Grosso tem melhorado muito no seu sistema penitenciário, principalmente depois dos cuidados de grupos como GMF e tantos outros organismos que fazem de tudo para melhorar o sistema. “E fico pensando por que é tão penosa à instituição da Apac, que já existe formalmente há alguns anos. E hoje estamos aqui porque percebemos que sem apoio da comunidade não é possível ir adiante com uma associação civil dessa natureza. Precisamos que o maior número de pessoas tome conhecimento e se responsabilize por essa tarefa. O que me leva acreditar que é possível, necessário, e que o momento é este porque considero que nós fazemos parte de um todo, nós saímos da mesma origem divina, por tanto temos também os mesmos atributos em nosso interior”, observou.

Um dos grandes entraves para implantação das Apacs é o preconceito, daí a importância das discussões promovidas durante a audiência pública. “Nós esperamos que a sociedade receba bem este sistema. Será implantada em Mato Grosso a Apac Cuiabá, até como título de experiência, prevista para 200 recuperandos e tenho absoluta certeza que dentro de pouco tempo teremos que estendê-la para todo estado. E esse instrumento casa com o Escritório Social do Judiciário, numa união perfeita com ambos trabalhando na ressocialização”, pontuou o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.

Para o procurador Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, “a audiência pública é uma oportunidade para se discutir alternativas para o sistema prisional do Estado. Nós temos problemas crônicos e o envolvimento da sociedade é indispensável para que a gente consiga apresentar soluções efetivas”, enfatizou.

Durante a audiência pública foram apresentadas as experiências dos Estados de Minas Gerais, onde se encontram a maior parte das Apacs no Brasil, e também experiências do estado de Rondônia.

Conforme o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Henrique Nogueira Macedo, o exemplo que trazem de Minas Gerais já se consolida há 40 anos no Estado. “Hoje são quase 50 Apacs em pleno funcionamento com quase 6 mil recuperandos. Não é hotel, é prisão com grade, com muro com cerca, mas que prima pela reeducação, pelo trabalho pela reinserção social, porque por pior que seja o crime ele voltará à sociedade, só que mais humano, recuperado, e a metodologia Apac consegue fazer isso com custo menor e com taxas de reincidência menores. E eu acredito que a Apac aqui tem tudo para dar certo, principalmente ao observar a união de todos, e a forma com que a desembargadora Clarice Claudino trabalha com amor”, avaliou.

O Juiz de Direito titular do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende e Santos conta que a experiência da metodologia Apac iniciou há mais de 50 anos, no estado de São Paulo e que em Minas tem sido desenvolvida como uma política do Poder Judiciário. “É uma política de resultados muito interessantes. Principalmente com a redução do índice criminal, que é bem expressiva. Nas unidades da Apac, por exemplo, no encarceramento feminino chega a ser de zero. E a gente espera que ela seja estudada aqui em Mato Grosso por ser uma experiência muito exitosa”, observou.

Atualmente são 68 Apacs em funcionamento no Brasil e 90 em processo de implantação , num total de 6.696 recuperandos. A reincidência é menor, com uma média geral de 19,3% e a média das APACs Femininas é de 2,84%.

O custo também é menor. Enquanto nas Prisões Público-Privadas o custo médio nacional é de R$4.000 e no sistema comum é de R$2.700, nas APACs o custo médio por recuperando é de R$1.478,05.

APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

Nas Apacs, os reeducandos que, como regra, devem passar pelo sistema tradicional antes de ingressar nessas unidades – reencontram duas coisas: a dignidade como ser humano e a crença real em sua recuperação.

O recuperando participa ativamente na administração do presídio, fica com as chaves das celas, o que chamou a atenção do juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, há 10 anos, quando ele conheceu o método. “O preconceito é fruto do desconhecimento. Quando eu soube na época que quem ficava com a chave da cadeia era o preso, achei estranho, e que tinham mais de 18 mil saídas sem escolta e nenhuma fuga, tive que ver para crer, em Itaúna, Minas Gerais e vi que esse modelo frutificou em Minas Gerais e Mato Grosso tem espaço para esse tipo de tratamento mais humano, de acolhimento e buscar que essas pessoas quebrem as amarras e não voltem para o crime”, ressaltou.

Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente, também destacou que a audiência pública é um passo importantíssimo e indispensável para que todos conheçam a metodologia, tirem suas dúvidas e que possam se tornar voluntários da iniciativa. “Todos ganham com essa implantação, Ganha a sociedade, pois ela é uma protetora da sociedade, e ganham as vítimas porque a Apac também promove a Justiça Restaurativa e ganham os recuperandos, pois ninguém é irrecuperável”, observou.

Roberto Carlos Costa é um exemplo. Ele passou pela Apac, e pode dizer que hoje, como ex-recupernando, a metodologia transformou sua vida. “Hoje sou o gerente-geral da Apac Ji-Paraná, e sempre sonhei com isso, então posso dizer que a Apac para mim representa vida, representa uma luz no fim do túnel. Vejo nela a única esperança para de fato recuperar aquele que está privado de liberdade. E lá na Apac a gente volta a sonhar, e hoje me sinto realizado”, enalteceu.

Conforme o presidente da Apac Cuiabá, Arthur Nogueira , nas Apacs os recuperandos não ficam isolados e sim mais próximos às famílias, são responsáveis por diversas tarefas, inclusive pela segurança do local onde estão cumprindo pena, além de estudar, trabalhar.

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto horizontal, da presidente do TJMT discursando no púlpito. Ela está de terno e caça marrons com botões dourado e camiseta de cor branca da Apac. Imagem 2: desembargador supervisor do GMF-MT discursando no púlpito, ele está com a camiseta da Apac e terno azul-marinho. Imagem 3: foto na horizontal, o procurador-geral de Justiça, à direita, está discursando no púlpito do auditório das promotorias de Cuiabá, à esquerda aparece a mesa composta pelas autoridades dos Poderes e órgãos envolvidos na iniciativa. Imagem 4- a desembargadora Clarice Claudino, ao centro, posa para uma foto com autoridades que participaram da audiência pública.

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira

Banner verde com o texto centralizado O Mutirão Interligue Já, voltado à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, que segue até sexta-feira (12), já apresentou resultados expressivos. Nos primeiros dias (08 e 09), o índice de conciliação alcançou 93,7% nas audiências realizadas, demonstrando a efetividade do diálogo na solução de demandas relacionadas ao saneamento básico e à proteção ambiental.

Nesta 6ª edição, dos 546 procedimentos pré-processuais incluídos no mutirão, foram designadas 214 audiências nos dois primeiros dias. Destas, 119 resultaram em acordo, 87 registraram ausência das partes e oito terminaram sem acordo. Considerando apenas as 127 audiências efetivamente realizadas, a taxa de conciliação atingiu 93,7%.

O coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, expressou satisfação com o resultado parcial, “que reforça a importância do diálogo e do trabalho integrado entre o Poder Judiciário, instituições parceiras e a sociedade na busca por soluções sustentáveis e duradouras”.

O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, afirmou a taxa de 93,7% de acordos nas audiências efetivamente realizadas evidencia a disposição das partes em construir soluções consensuais para questões que impactam diretamente a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população.

Semana da Pauta Verde

Este ano, a ação também integra a programação da Semana da Pauta Verde, que prossegue até o dia 12, em uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.

A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

POLÍTICA MT4 dias atrás

Irajá Lacerda entre a Cruz e a Espada, sob risco de ver candidatura naufragar

POLÍTICA MT7 dias atrás

Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

POLÍTICA MT6 dias atrás

Consulta popular colocará fim há 27 anos de disputa territorial entre Poxoréu e Primavera do Leste

NACIONAL7 dias atrás

Ministro do Turismo cumpre agenda no Amapá com ações voltadas ao crédito para empreendedores do setor e ao desenvolvimento do turismo de fronteira

NACIONAL7 dias atrás

Ministério do Turismo realiza mais uma edição de sucesso do “Brasil Mais Crédito” durante fórum internacional

ESPORTES5 dias atrás

Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial

PICANTES6 dias atrás

Ex-BBBs e famosos participam de jantar oficial antes do São João da Thay: ‘Alegria’

PICANTES7 dias atrás

Vera Viel e Rodrigo Faro curtem Ibiza e aproveitam passeio de barco em mar

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Audiência Pública apresenta metodologia APAC à sociedade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira

Coreia do Sul vence de virada a República Tcheca na estreia da Copa do Mundo

FICCO/RR apreende 20 kg de drogas na BR-174 em Roraima

PF prende brasileiro procurado pela Interpol e extraditado de Portugal

Mercosul Educacional: reunião de ministros articula metas

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

política mt

Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

Botelho defende bilhete único para a região metropolitana de Cuiabá

Lei que restringe hormonioterapia e cirurgias de redesignação sexual para menores é sancionada em MT

mato grosso

Otaviano Pivetta inaugura delegacias, entrega escrituras e autoriza subsídios em Nobres e Rosário nesta sexta-feira (12)

Evento online dará dicas sobre elaboração de projetos culturais aos Pontos de Cultura de MT

Governador autoriza mais investimentos no Médio-Norte: “obras importantes estão saindo do papel”, afirma vice-prefeito de Sorriso

policial

Polícia Civil prende foragida por homicídio dentro de ônibus interestadual

Polícia Civil prende foragido investigado por ameaçar de morte ex-companheira em Alto Araguaia

Polícia Civil resgata homem submetido a tortura por facção e impede execução em Juína

PICANTES

Laís Caldas e Gustavo Marsengo mostram pela primeira vez o rostinho da filha Alice

Graciele Lacerda revela susto com saúde da filha e procedimento feito: ‘Anestesia geral’

João Gomes se derrete pelo filho ao mostrar primeira festa junina de Jorginho na escola

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO