Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Atuação do Núcleo de Solução de Conflitos é explicada em aula para novos juízes e juízas

Nessa quinta-feira (19 de outubro), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juíza Cristiane Padim da Silva, e o gestor-geral da unidade, João Gualberto Nogueira Neto, deram uma detalhada aula aos juízes e juízas que participam do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, o Cofi.
 
Além de abordar detalhadamente a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a estrutura e o funcionamento do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes no Estado, os dois profissionais também explicaram a importância da gerência de dados na gestão adequada dos conflitos.
 
Segundo Cristiane Padim, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos se sustenta sobre três pilares, conforme dispõe o artigo 2º da Resolução n. 125/2010. São eles: centralização das estruturas judiciárias, por meio dos Cejuscs; adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores; e o acompanhamento estatístico específico.
 
Durante a aula, a magistrada contou a trajetória dos Cejucs em Mato Grosso, e como deve se dar o funcionamento dessas unidades, explicando que elas devem abranger, necessariamente, três setores: cidadania, pré-processual e processual. Após muita troca de experiências entre os participantes, com a apresentação de exemplos reais de como as questões são conduzidas nos Centros na prática, a magistrada abordou temas diversos, como os princípios da conciliação e mediação, dando destaque à independência.
 
Na sequência, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto, falou sobre produtividade, especificamente em relação aos indicadores que são afetos à autocomposição de conflitos. Ele enfatizou os movimentos que deverão ser utilizados pelos novos magistrados, como homologação de transação, homologação de transação penal e homologação de acordo em execução ou em Cumprimento de Sentença.
 
Falou ainda sobre os indicadores, como o Índice de Conciliação, que se aplica a quatro cenários específicos: fase de conhecimento não criminal, execução judicial, execução extrajudicial e criminal (transações penais).
 
Outro indicador apresentado foi a Meta 3, única meta que, segundo explicou, é retroalimentada constantemente e que dispõe sobre o aumento do indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números. O Prêmio CNJ de Qualidade foi outro indicador destacado pelo gestor, que considera o período de agosto a junho, no eixo ‘produtividade’. São 7 indicadores de performance, em que é possível a contribuição com até 70 pontos. Ele ainda demonstrou o funcionamento do painel do ‘Ciência de Dados’, que apresenta o status do cumprimento de metas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela onde aparece a juíza Cristiane Padim, em pé, ao microfone. Ela usa uma blusa preta e uma saia cinza. Os juízes assistem à aula sentados em volta da sala.
 
Leia matéria correlata:
 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias relacionadas:
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Família Acolhedora como prioridade de proteção é apresentada em evento

“A felicidade do outro importa tanto que eu fico ainda mais feliz que ele.” Com essa reflexão sobre a transcendência do amor ágape, o promotor de Justiça Nilton César Padovan, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), buscou sensibilizar os participantes do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (18).
O promotor de Justiça falou sobre “Responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) no Estado de Mato Grosso, frente à Recomendação Conjunta nº 02/2024”. O painel contou com a participação dos promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e Paulo Henrique Amaral Motta, titular da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, e foi presidido pela juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga.
Nilton Padovan iniciou destacando o conceito de amor ágape, entendido como o amor incondicional voltado ao bem-estar do outro, sem expectativa de retorno. “Se a gente não compreender o amor ágape, não consegue compreender a família acolhedora. A partir do momento em que eu entendo o que é esse amor – aquele que me leva a fazer algo por alguém que nem conheço, justamente no pior momento da vida – eu passo a ter a possibilidade de transformar a vida dessa pessoa para sempre”, introduziu.
Na sequência, o palestrante esclareceu o conceito de acolhimento e diferenciou o acolhimento institucional do serviço de família acolhedora. “Acolhimento é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crianças e adolescentes que precisam ser afastados, temporariamente, de sua família de origem, seja ela natural ou extensa, quando não há familiares que desejem ou possam assumir sua guarda. Em outras palavras, esse acolhimento é para a criança ou adolescente que, naquele momento, não tem ninguém por ele”, explicou.
Segundo o promotor, o acolhimento institucional deve ser compreendido como medida excepcional e provisória. “Eu só vou fazer isso se não tiver outra alternativa”, enfatizou, ao destacar que o afastamento do convívio familiar ocorre somente quando não há outra solução possível. “Se tiver qualquer outra forma de eu não promover o acolhimento, eu não promovo. É a última hipótese”, reforçou, acrescentando que, embora seja uma medida de proteção, o acolhimento pode gerar impactos emocionais, motivo pelo qual sua duração deve ser a mais breve possível.
Nilton Padovan explicou que, quando se faz necessário o afastamento da criança ou adolescente, a legislação prevê duas modalidades de acolhimento. A primeira é o acolhimento institucional, mais conhecido pela população, realizado em abrigos ou casas-lares. A segunda é o acolhimento em família acolhedora, realizado por famílias previamente cadastradas, o que ele define como a passagem “do CNPJ para o CPF”. Nesse modelo, a criança passa a vivenciar o cotidiano familiar, compartilhando experiências como refeições, celebrações e atividades comunitárias.
O promotor destacou que, além de proporcionar um ambiente mais humanizado, o acolhimento em família acolhedora também apresenta maior eficiência financeira. “Estudos indicam que o custo de uma criança em família acolhedora fica entre 30% e 40% do valor de uma em acolhimento institucional”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o ECA prioriza essa modalidade em relação ao acolhimento institucional e que, inclusive em situações emergenciais, o acolhimento pode ocorrer em famílias acolhedoras, por ser mais benéfico.
Outro ponto abordado foi a impossibilidade de a família acolhedora adotar a criança acolhida, sendo necessário optar entre atuar no serviço ou ingressar no processo de adoção. Segundo o promotor, essa regra existe porque o objetivo principal do acolhimento é a reintegração à família de origem e, somente quando isso não é possível, a criança é encaminhada para adoção após a destituição do poder familiar.
O palestrante explicou ainda que o Serviço de Família Acolhedora se desenvolve em três fases: a formalização, com a criação de lei municipal; o funcionamento, marcado pela constituição de equipe técnica; e a efetivação, quando o serviço atinge seu objetivo principal, com o acolhimento da criança ou adolescente por uma família.
Em seguida, o expositor abordou a Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, que trata da integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O documento orienta a atuação articulada entre o Judiciário, o Ministério Público e os gestores públicos, estimulando estados e municípios a estruturar e ampliar essa política.
Ao detalhar os principais pontos da recomendação, o promotor destacou que o texto estabelece metas, estratégias e responsabilidades para a implementação efetiva do serviço. Entre os objetivos, ressaltou a meta de, até 2027, alcançar ao menos 25% das crianças e adolescentes em acolhimento inseridos em famílias acolhedoras. Para isso, prevê-se a criação de grupos de trabalho intersetoriais nos municípios, com a finalidade de estruturar e impulsionar o serviço.
Por fim, Nilton Padovan enfatizou que o documento define atribuições claras para os órgãos do sistema de garantia de direitos, incluindo o dever de priorizar o encaminhamento para famílias acolhedoras e de justificar tecnicamente, especialmente nos casos de crianças de até seis anos, quando essa medida não for adotada. Segundo ele, a recomendação busca não apenas orientar, mas também induzir ações concretas, reforçando a necessidade de articulação institucional e de acompanhamento contínuo para o cumprimento das metas estabelecidas.
O evento segue na terça-feira (19). Clique aqui para acessar a programação completa.
Saiba mais – O encontro é uma iniciativa conjunta do MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); do Poder Judiciário, por meio da Esmagis, da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP‑MT).
Ana Luíza Anache (MPMT)

Autor: Assessoria

Leia Também:  Telefones funcionais da Comarca de Nova Canaã ficam fora do ar por falha na rede

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT53 minutos atrás

Deputado parabeniza ação da Polícia Civil e defende fortalecimento da rede de proteção infantil

O deputado Chico Guarnieri (PSDB) destacou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) durante as operações Marco...
POLÍTICA MT2 horas atrás

Deputado Gilberto Cattani percorre região oeste de Mato Grosso ouvindo demandas da população

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) percorreu, dos dias 14 a 18 de maio, municípios da região oeste de Mato...
POLÍTICA MT5 horas atrás

AL instala CST para fortalecer piscicultura e incluir pescadores profissionais em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (18), a Câmara Setorial Temática (CST) da Piscicultura Sustentável e...

mato grosso

MATO GROSSO23 minutos atrás

Polícia Civil prende em flagrante homem que agrediu ex-mulher e filho em Várzea Grande

Um homem, suspeito de agredir a ex-companheira e seu filho de apenas três anos de idade, foi preso em flagrante...
MATO GROSSO23 minutos atrás

Seduc leva experiência de Mato Grosso ao Fórum Mundial de Educação

A Secretaria de Estado de Educação, participa, de 16 a 20 de maio, em Londres, do Fórum Mundial de Educação....
MATO GROSSO23 minutos atrás

Politec integra rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) integra a Rede Protege, iniciativa voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas...

policial

POLICIAL23 minutos atrás

PM localiza veículo furtado com apoio das câmeras de segurança do Vigia Mais MT

Com apoio das câmeras de segurança do Vigia Mais MT, policiais militares do 3º Comando Regional localizaram, neste domingo (17.5),...
POLICIAL1 hora atrás

Polícia Civil cumpre mandado de prisão em Porto Alegre do Norte

A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (18.5), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 32 anos,...
POLICIAL2 horas atrás

Polícia Militar prende dupla por tráfico de drogas e apreende revólver e R$ 22,7 em dinheiro

Militares do 24º Batalhão prenderam um homem, de 26 anos, e uma mulher, de 25 anos, suspeitos por tráfico ilícito...

PICANTES

PICANTES53 minutos atrás

Patrícia Leitte celebra chá de bebê de Isaac Lucca e declara: ‘Milagres aconteceram’

A ex-BBB Patrícia Leitte reuniu familiares e amigos no fim de semana para celebrar o “Chá do Isaac”. Grávida de...
PICANTES3 horas atrás

Margareth Serrão curte dia de praia e exibe resultado impressionante apó cirurgias

Margareth Serrão, de 60 anos, começou a semana em clima de tranquilidade e renovação. Nesta segunda-feira (18), a mãe de...
PICANTES7 horas atrás

Larissa Manoela e André Luiz prestigiam casamento de amigos: ‘Celebram o amor’

A atriz Larissa Manoela e o ator André Luiz Frambach marcaram presença no casamento de amigos neste fim de semana...

MAIS LIDAS DA SEMANA