TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Associação de Apoio à Adoção visita comarcas do interior para levar informações sobre a causa

A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), entidade que atua como parceira do Poder Judiciário de Mato Grosso no suporte às famílias adotivas, está visitando comarcas do interior de Mato Grosso para levar informações sobre todo o processo judicial de adoção.

No dia 24 de novembro, o projeto “Ampara na Estrada” esteve no Fórum de Primavera do Leste, onde foi proferida uma palestra para a equipe técnica do Município de Primavera Leste nas áreas de assistência social e educação, além da equipe da unidade de acolhimento, do grupo de apoio à adoção, servidores do judiciário, pretendentes à adoção e representante da OAB local.

“O objetivo do projeto é desmistificar a adoção, com ênfase na adoção de adolescentes. Acreditamos na família e no poder que o amor exerce em cada pessoa”, disse a presidente da Ampara, Elisia Cruz.

“O projeto foi voltado a esclarecer o funcionamento da Ampara e colocar à disposição os mecanismos da associação em prol da adoção, sendo exposto que a Ampara tem convênio com o TJMT na realização nos cursos preparatórios à adoção e conta com ferramentas de suporte pré, durante e pós adoção. Também foi apresentado vídeo orientativo acerca do sistema da inscrição para o cadastro e sanadas dúvidas”, constatou Solange Rocheli Neuenfeld, assessora de gabinete da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, especializada de Infância, Juventude, Família e Sucessões.

Também já foram visitadas as comarcas de Tangará da Serra, Cáceres, Diamantino e no dia 1º de dezembro será a vez de Rondonópolis.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal colorida em plano geral da presidente Elisia dialogando com os participantes no auditório do fórum. Ela está em pé de frente para a plateia, que está sentada em cadeiras pretas. Ao fundo é projetada uma imagem digital com a logo da Ampara em um Datashow. Há caixas de som e mastros com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do município.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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