TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Apiácas prorroga expediente em sistema de teletrabalho na Comarca

O juiz-diretor do Fórum de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, prorrogou a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (963 Km a norte de Cuiabá) pelo período de nove dias, de 10 a 18 de novembro, em razão de reforma no prédio da Comarca.
 
Com o funcionamento da unidade por meio de teletrabalho, de acordo com a Portaria 59/2022, os prazos processuais não vão ser suspensos justamente por a obra não causa impactos à acessibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Controle d Informação Administrativa (CIA), entre outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
A portaria também indica os celulares dos servidores e assessores da Vara Única, Gabinete da Vara Única, Central de Mandados, Central de Distribuição, Central de Arrecadação e da Central de Administração, como também os e-mails desses setores.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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