TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Abertas inscrições para seminário sobre práticas restaurativas

Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o seminário estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”, que será realizado nos dias 22 e 23 de setembro, das 9h às 18h, no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Segundo o juiz Túlio Duailibi Alves Souza, coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), no evento serão debatidas questões relativas à implantação e expansão das ferramentas da Justiça Restaurativa nos diversos seguimentos disponíveis, bem como divulgadas as ações já implantadas, especialmente junto aos magistrados(as) coordenadores(as) de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), gestores(as) de Cejuscs, magistrados(as) e gestores(as) das varas da Infância e Juventude, da Violência Doméstica, de Família e de Execução Penal.
 
O seminário contará com palestra do juiz titular da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital do Estado de São Paulo, Egberto de Almeida Penido. Ele é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui formação em mediação transformativa, comunicação não-violenta, Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, desenvolvendo projetos e ações de práticas restaurativas desde 2004.
 
 
Além de desembargadores, desembargadoras, juízes e juízas, também são público-alvo do evento assessores(as), gestores(as) judiciários(as) dos Cejuscs e de Varas Judiciais, facilitadores(as) de Círculos de Construção de Paz, facilitadores(as) em Formação, servidores(as) do Poder Judiciário, profissionais da educação e voluntários(as).
 
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3467.
 
 
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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