TECNOLOGIA
Finep pelo Brasil: jornada presencial vai levar informação sobre financiamento público a empresas e instituições brasileiras
A ciência que chega perto de quem transforma ideias em soluções é o ponto de partida do Finep pelo Brasil. A iniciativa vai levar informação, orientação e recursos de fomento a empresas e instituições científicas de todas as regiões do País. O projeto foi apresentado nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro (RJ), e tem como proposta aproximar o financiamento público da ponta produtiva e ampliar o impacto da inovação na vida das pessoas.
Dirigentes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apresentarão os 13 editais de fomento lançados recentemente. As publicações são direcionadas a empresas e instituições capazes de promover a reindustrialização nacional com foco em sustentabilidade, autonomia tecnológica e diminuição da dependência externa.
A jornada nacional de eventos presenciais da Finep e do MCTI ocorrerá de 10 de fevereiro a 30 de abril e tem como meta percorrer cem cidades, entre capitais e municípios do interior. A iniciativa está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB). Entre os editais apresentados, estão as 13 publicações anunciadas recentemente e que somam R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis voltados a projetos com alto risco tecnológico, relevância social e foco em sustentabilidade.
Durante a abertura do evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o caráter estratégico do programa e a intenção de aproximar a política pública de quem atua diretamente na produção de conhecimento e tecnologia. “O Finep Pelo Brasil nasce para democratizar o acesso às oportunidades de fomento, levar informação, diálogo e orientação para todos os cantos do País”, afirmou.
A ministra ressaltou que o programa expressa a visão do Governo do Brasil de colocar ciência, tecnologia e inovação no centro do desenvolvimento nacional. “Não existe desenvolvimento sem ciência, não existe reindustrialização sem tecnologia e não existe futuro sem inovação”, disse. O programa parte da compreensão de que a ciência não se limita aos laboratórios e de que ela deve se traduzir em resultados concretos, com impacto direto na vida das pessoas, no fortalecimento da indústria, no aumento da produtividade, na geração de empregos e renda, na qualificação profissional, na abertura de mercados e na ampliação da soberania tecnológica do País.
O evento também evidenciou o papel da Finep como operadora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A execução integral do orçamento no último ano ampliou a capacidade de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação. Desde o início da atual gestão até o fim de 2025, o MCTI, por meio da Finep, investiu R$ 44,3 bilhões, incluindo contrapartidas, em mais de 3 mil projetos vinculados à Nova Indústria Brasil.
Os recursos têm sido direcionados a soluções tecnológicas voltadas a desafios nacionais em áreas estratégicas, como mobilidade sustentável, transição energética, bioeconomia e saúde, com iniciativas que vão do desenvolvimento de ônibus híbrido elétrico 100% nacional e de soluções de transporte para a Amazônia à ampliação da produção de etanol e a testes moleculares para a predição de recorrência do câncer de mama.
Para o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, a transformação do conhecimento em soluções concretas depende da articulação entre o sistema público de fomento e o setor produtivo. “Quando o setor público e o setor produtivo se associam e atuam de forma coordenada, a inovação deixa de ser exceção e passa a ser uma estratégia. O objetivo do Finep pelo Brasil é tornar o apoio, por meio de seus instrumentos e instituições, cada vez mais efetivo para que as empresas possam acessar esse conjunto de recursos e transformar conhecimento em inovação e competitividade”, explicou.
A capacidade de financiamento da Finep também foi ampliada após a sanção da Lei nº 15.184, que autorizou o acesso ao superávit financeiro do FNDCT. Com isso, além do orçamento anual, estão previstos cerca de R$ 30 bilhões adicionais para investimento em projetos de inovação até 2028.
O lançamento do Finep pelo Brasil ocorreu na Casa Firjan. “A iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o anúncio de subvenção econômica e linhas de fomento em condições especiais são relevantes, porque enfrentam um dos principais gargalos da indústria brasileira: o baixo investimento em inovação”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano.
Chamadas públicas e áreas estratégicas
Um dos eixos centrais do Finep pelo Brasil é a nova rodada de subvenção econômica anunciada pelo MCTI e pela Finep. São 13 editais, com R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis destinados a empresas brasileiras de todos os portes, em parceria obrigatória com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). As propostas podem ser submetidas até 31 de agosto de 2026, pelo site da Finep.
Os editais estão alinhados aos seis setores estratégicos da Nova Indústria Brasil: cadeias agroindustriais, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e defesa nacional.
Estratégia Nacional de CT&I
Durante o evento também ocorreu a entrega da versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024–2034) pela presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader. “A agenda não é apenas um documento de planejamento. Ela é, acima de tudo, um compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável, com a soberania nacional e com a melhoria concreta da vida da população brasileira”, destacou.
O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, definiu o momento como a consolidação de um processo participativo iniciado em 2023. “Esse é o coroamento de um amplo e massivo processo de participação na elaboração da estratégia”, disse.
Ainda no Rio de Janeiro, a ministra Luciana Santos participou do lançamento do Laboratório de Petrofísica do Observatório Nacional (ON) e cumpriu agenda institucional com visitas ao Comando-Geral dos Fuzileiros Navais e ao Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast).
TECNOLOGIA
MCTI lança FormP&D 2026 e Lei do Bem registra recorde de R$ 51,6 bilhões
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento resultam em novos produtos, fortalecem a competitividade das empresas, estimulam a criação de empregos qualificados e ampliam a capacidade tecnológica do País. Para acompanhar esse movimento e aperfeiçoar uma das principais políticas de incentivo à inovação empresarial no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta terça-feira (2), em Brasília (DF), o FormP&D 2026. O documento on-line é utilizado pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para declarar suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A nova versão do sistema traz atualizações que modernizam os processos de avaliação, ampliam a integração de dados, aperfeiçoam a governança e conferem mais clareza ao preenchimento das informações referentes ao ano-base 2025. As mudanças buscam facilitar a prestação de informações pelas empresas e ampliar a capacidade do governo de acompanhar a evolução dos investimentos privados em inovação.
Ao destacar a importância da Lei do Bem para ampliar a competitividade da indústria brasileira, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou a necessidade de transformar o conhecimento produzido no País em inovação e desenvolvimento econômico.
“O Brasil está entre os maiores produtores de pesquisa e desenvolvimento do mundo, mas ainda precisa avançar na transformação desse conhecimento em inovação, competitividade e crescimento econômico. A Lei do Bem é um instrumento fundamental para fortalecer essa conexão e estimular as empresas a investirem mais”, afirmou Luciana Santos.
A ministra também destacou o papel das políticas públicas de incentivo à inovação e os investimentos do Governo do Brasil. “O compromisso do presidente Lula com a ciência, tecnologia e inovação se traduz em investimentos concretos. Estamos reconstruindo capacidades do Estado brasileiro, fortalecendo instituições e criando condições para que o País avance em uma agenda de desenvolvimento baseada em sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica”, completou.
Novo FormP&D amplia suporte e simplifica preenchimento
O novo FormP&D 2026 traz uma série de atualizações que simplificam o preenchimento das informações pelas empresas e aprimoram o acompanhamento das atividades apoiadas pela Lei do Bem. Entre as novidades estão uma nova área de suporte técnico ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases de dados governamentais e a possibilidade de importar informações automaticamente por meio de planilhas em etapas específicas do formulário.
As mudanças também ampliam os instrumentos de orientação disponíveis para as empresas. O Guia do Usuário do novo FormP&D já está disponível no Portal da Lei do Bem. Uma nova edição do Guia Prático da Lei do Bem, prevista para julho, vai reunir orientações atualizadas em linguagem mais acessível, com exemplos, fluxos, checklists e explicações sobre os critérios utilizados na caracterização de projetos de inovação.
Ao apresentar as novidades, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, destacou que as atualizações foram construídas a partir das contribuições recebidas do setor produtivo. “Recebemos vários inputs das empresas e das consultorias que utilizam a Lei do Bem. Algumas melhorias já conseguimos implementar agora e outras continuam em desenvolvimento. A ideia é fazer essa grande parceria para avançar continuamente na melhoria do instrumento.”
Entre as iniciativas previstas para os próximos meses estão o lançamento do Programa Embaixadores da Lei do Bem, que vai orientar empresas em todo o País, a ampliação dos mecanismos de avaliação simplificada para projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ciência e tecnologia e a implementação de novas soluções de inteligência artificial para apoiar usuários do sistema e equipes responsáveis pelas análises.
Recordes da Lei do Bem
Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram o melhor desempenho da história da Lei do Bem. Em apenas um ano, os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, alta de 23% e aumento de R$ 9,66 bilhões. O período também registrou recordes de participação empresarial, com 4.252 empresas beneficiárias, e de projetos de inovação, que chegaram a 14.877 iniciativas em 2024. A expansão foi acompanhada pelo crescimento da utilização dos incentivos fiscais, cuja renúncia estimada alcançou R$ 11,98 bilhões, reforçando a Lei do Bem como o principal instrumento de estímulo à inovação empresarial no País.
Para o diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (Depai) do MCTI, Hideraldo de Almeida, os resultados refletem a consolidação da política como o principal instrumento de estímulo à inovação no Brasil, incentivando empresas a investir em tecnologia, competitividade e desenvolvimento científico. “Para que essa política pública continue evoluindo com transparência, eficiência e segurança, é fundamental também modernizar os nossos mecanismos de gestão e acompanhamento”, disse.
Lei do Bem fortalece capital humano
Os resultados da Lei do Bem também refletem a ampliação da força de trabalho dedicada à inovação dentro das empresas brasileiras. Em 2024, 52.222 profissionais atuaram exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento, número significativamente superior aos 34.291 profissionais registrados em 2023.
A maior parte desse contingente era formada por 35.242 graduados e 7.953 pós-graduados, além de 2.835 mestres e 1.454 doutores dedicados a atividades de pesquisa. A força de trabalho também contou com técnicos e tecnólogos responsáveis por ações ligadas a laboratórios, prototipagem e desenvolvimento tecnológico, evidenciando o papel da Lei do Bem na geração de empregos qualificados e no fortalecimento da capacidade científica das empresas brasileiras.
Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram um novo patamar para a Lei do Bem. No período, a média anual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento chegou a R$ 46,8 bilhões, quase o dobro da registrada entre 2019 e 2022. Com a modernização do FormP&D, o MCTI busca tornar o acompanhamento desses investimentos mais eficiente e aprimorar a produção de informações estratégicas para o desenvolvimento nacional.
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