A colaboração busca estabelecer cooperação institucional para promover a autonomia econômica, a inclusão produtiva e a qualificação tecnológica de vítimas de violência doméstica e familiar. 

O acordo abre espaço para a construção científica nessa luta e cria uma base de cooperação entre as três instituições, destacando iniciativas relacionadas à formação em competências digitais, tecnologia da informação, inteligência artificial, inovação social, empreendedorismo e inserção produtiva. O protocolo também poderá subsidiar a estruturação do Programa Resgata Digital, proposta institucional de capacitação tecnológica e fortalecimento da autonomia financeira desse público. 

Durante a assinatura, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que a ciência e a tecnologia também devem contribuir para ampliar direitos e criar oportunidades para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.  

“Com essa parceria, vamos avançar em pesquisas que aprofundem a compreensão sobre a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho e desenvolver programas concretos de capacitação tecnológica, por meio da Lei de Informática, para garantir oportunidades e caminhos reais de emancipação e dignidade. A autonomia financeira é um dos passos para o enfrentamento do ciclo da violência”, concluiu a ministra. 

O protocolo prevê a articulação entre as instituições para compartilhar conhecimentos, viabilizar estudos e diagnósticos, promover diálogos técnicos e identificar oportunidades para outras ações de cooperação relacionadas à inclusão produtiva, qualificação profissional e desenvolvimento de competências tecnológicas.  

Além de dialogar com legislações sobre inovação e enfrentamento da violência contra a mulher, o documento tem entre seus fundamentos o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, firmado em fevereiro de 2026. O documento reforça a necessidade de estratégias articuladas entre Poder Público e sociedade civil para ampliar a proteção, a autonomia e a garantia de direitos das mulheres. 

Pelo acordo, cada instituição contribuirá conforme suas competências. O MCTI atuará com sua expertise em ciência, tecnologia, inovação, transformação digital e desenvolvimento social. O Instituto Maria da Penha aportará sua experiência na promoção da conscientização, do empoderamento feminino e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já o IFCE contribuirá com sua atuação em educação profissional, científica e tecnológica, pesquisa aplicada, extensão e formação de recursos humanos.  

O documento tem vigência de 24 meses e não prevê transferência de recursos financeiros nem execução imediata de projetos. Seu objetivo é formalizar a cooperação entre as instituições e criar as condições para o desenvolvimento de futuras iniciativas de qualificação tecnológica e inclusão produtiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

SNCT 2026

A assinatura do acordo conversa diretamente com o tema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) de 2026, que ocorrerá de 26 de outubro a 1º de novembro: Ciência Delas. Além disso, soma às demais prioridades da pasta em torno da valorização e reparação do espaço e da proteção dados às meninas e mulheres durante a trajetória história do País. 

A iniciativa reforça a centralidade de jornadas que demonstram como a produção científica liderada por elas amplia o impacto social da ciência, une conhecimento às necessidades da população e contribui para a construção de um sistema científico mais diverso, representativo e conectado com a realidade. 

Instituída em 2004 por decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a SNCT ocorre anualmente e é promovida pelo MCTI em parceria com universidades, instituições de pesquisa, agências de fomento, escolas, museus, governos locais, empresas e entidades da sociedade civil.