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TCE-MT lança Boletim Informativo – Dano ao Erário

Já está disponível para consulta o Boletim Informativo – Dano ao Erário, lançado neste mês pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A obra técnica consolida um conjunto de dezenove boletins que tratam de aspectos essenciais ao tema, sob a forma de decisões paradigmáticas dos Tribunais Superiores e do próprio TCE-MT.

Elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a edição especial foi confeccionada sob a liderança do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, a partir de trabalho de intensa pesquisa, catalogação e produção de conhecimento referente a aspectos de suma importância à detecção, evidenciação, responsabilização e reparação de danos ao patrimônio público.

Para o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, a proteção do patrimônio público é uma das mais nobres missões outorgadas pela Constituição Federal de 1988 aos Tribunais de Contas. “Proteger o patrimônio público é valorizar a força motriz de uma nação: o trabalho duro e digno das famílias e das empresas, contribuintes de tributos”. 

Nesse sentido, acrescentou o presidente, cabe ao TCE-MT fiscalizar a boa e regular aplicação do dinheiro público e, onde houver desperdício, dilapidação ou malversação de recursos, determinar a reparação do dano verificado, atendidos os pressupostos do devido processo legal. 

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“A esse tipo de importante ação repressiva se devem somar, indubitavelmente, iniciativas orientativas e pedagógicas, que, se bem executadas pelo Tribunal de Contas, previnem a ocorrência de danos à coisa pública. Nesse sentido, tenho a grata satisfação de apresentar ao público geral esse novo produto do Tribunal de Contas”, declarou Novelli. 

Conforme o vice-presidente do TCE-MT, Conselheiro Valter Albano, o boletim resulta do esforço de coletar, organizar e disseminar conhecimento útil ao TCE-MT, tanto no ambiente interno como externo, sobre temas afetos a danos ao patrimônio público que tramitam ou possam eventualmente tramitar na Casa.

“Determinar a reparação de danos ao patrimônio público é missão institucional do Tribunal de Contas e, como tal, deve se guiar por parâmetros e critérios que assegurem certeza sobre o valor do débito e sobre quem de fato é responsável pelo prejuízo aos cofres públicos. A quantificação de danos e sua imputação a agentes públicos e privados deve ser cuidadosa, objetiva, imparcial e cientificamente realizada pelos Tribunais de Contas, sob pena de se fazer injustiça, algo impensável e teratológico para uma Corte de Julgamento. Essa é a razão de ser deste trabalho”, ressaltou Albano. 

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Na obra técnica, o leitor pode acessar o inteiro teor da informação, clicando no link disposto dentro de cada boletim, e assim aprofundar o seu estudo. Cabe ressaltar que o boletim não faz coisa julgada, nem se constitui posicionamento fiscalizatório prévio do Tribunal de Contas. 

Clique aqui e acesse a edição especial do Boletim Informativo – Dano ao Erário.

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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