TCE MT
TCE-MT firma pacto para fortalecer a educação na primeira infância
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| O pacto foi assinado por representantes de instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT). Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta quarta-feira (19), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância. O acordo, firmado durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, estabelece compromissos para aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos e envolve as instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT).
Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou os prejuízos que a falta de acesso a serviços básicos pode causar nesta etapa da vida e ressaltou iniciativas do TCE-MT para garantir vagas em creches e o avanço da educação no estado. “Temos quase um milhão de detentos no Brasil e mais de 13 mil em Mato Grosso. Então, é preciso refletir se tem a ver com o futuro de uma criança com aquilo que ela recebe nesta fase. Estamos trazendo uma série de questões que estão intimamente ligadas à vida do cidadão”, afirmou.
Representando o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim, que tem estado a frente do tema no TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf ressaltou que o próximo passo é ampliar o olhar sobre as crianças e jovens. “O pacto já trouxe e continuará trazendo benefícios para as nossas crianças. As ações para esta faixa etária vão repercutir por toda a vida destes cidadãos, então, se nós tivermos crianças bem formadas do ponto de vista neurológico e educacional, teremos bons cidadãos com certeza.”
Já o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Porto, que também assinou o documento, enfatizou os investimentos do Governo no setor. “Mato Grosso está investindo na retomada das construções dessas creches. No ano passado, o governador assinou acordo com 15 municípios para o repasse de R$ 20 milhões, o que significa 4.000 vagas de creche. Este ano, teremos um investimento de R$ 40 milhões em recursos para ajudar os municípios a diminuírem esse déficit.”
Ao apresentar o trabalho da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, a secretária-executiva Cassyra Vuolo destacou a importância do comprometimento de todos os Poderes e instituições, reforçado pelo Pacto. “Vamos continuar nas três vertentes: garantir o acesso às crianças à creche e à pré-escola, garantindo também que elas tenham qualidade no atendimento e consigam manter-se ali; diminuir a evasão e o abandono e, finalmente, assegurar que, ao final deste ciclo, elas alcancem notas que reflitam não só a quantidade de alunos, mas a qualidade do aprendizado.”
Além do Tribunal de Contas e da Seduc, fazem parte do Gaepe-MT o Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Encontro
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional
| Crédito: Josi Dias |
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| Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.
“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.
“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.
Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional.
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.
Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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