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TCE-MT emite parecer favorável às contas de Ponte Branca com destaque para os investimentos em saúde
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
Com destaque para os investimentos em saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo de Ponte Branca, referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (20).
Em seu voto, o relator destacou que o município aplicou 21,97% da receita base em saúde, valor 50% superior ao limite mínimo estabelecido na Constituição. Além disso, no Fudeb foi aplicado 95,88%, o total de gastos com pessoal foi de 37,45% e do Poder Executivo de 34,56% e os repasses ao Poder Legislativo foram de 7%, portanto, dentro dos limites constitucionais.
Os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino perfizeram 24,34%, abaixo do limite de 25%, contudo, não houve apontamento de irregularidade em razão do disposto na Emenda Constitucional 119/2022, que exclui a responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento do disposto no caput do Artigo 112 da Constituição Federal, exclusivamente, para os exercícios de 2020 e 2021.
“A receita total prevista, após as deduções e considerando a intraorçamentária, foi de R$ 19, 2 milhões e o montante arrecadado de R$ 19,9 milhões, o que representa um superávit de R$ 651 mil”, salientou Waldir Teis.
Além disso, ressaltou que de 2017 a 2021 houve um crescimento de 50% no orçamento, assim como que o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, sendo que para cada R$ 1 de dívida há R$ 4 disponíveis.
“Tendo em vista o conjunto dos elementos presentes nas contas, considero que as irregularidades remanescentes não comprometeram o resultado final e o orçamentário, não possuindo gravidade suficiente para comprometer os demais aspectos positivos dessas contas de governo”, argumentou o relator.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
TCE MT
Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.
Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.
Uma internauta comentou:
“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.
Irritado, o presidente do TCE respondeu:
“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”
A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.
Outro internauta ironizou:
“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.
Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:
“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”
A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.
Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.
Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.
Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.
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