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TCE-MT dá início a readequação para Nova Lei de Licitações e recebe consultoria especializada

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133), em 1º de abril de 2021, foi estabelecido um novo marco legal das contratações públicas. Frente à revogação da antiga norma, que será a partir de abril de 2023, por orientação do presidente José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início às ações necessárias para adequação de seus trâmites internos.  

Entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), servidores da Secretaria Executiva de Administração receberam consultoria do Instituto Protege, especializado no assunto.  

A Lei 14.133 estabelece um período de transição de anos, no qual a administração pública deve demandar o necessário planejamento para viabilizar a reestruturação interna de fluxos operacionais e competências, implementação de instâncias, processos e estruturas de governança.  

É o que explica o titular da Pasta, Vitor Turri Romano. “É preciso considerar o fato de que o Tribunal de Contas, na condição de órgão de controle, não tem margem para erro na aplicabilidade da legislação. Isso exige que nós façamos esse trabalho da maneira mais sólida e eficiente possível.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

De acordo com Turri, a consultoria é dividida em quatro etapas, sendo esta a primeira referente ao diagnóstico. Na sequência, o TCE-MT receberá minutas adaptadas de editais, termos de referências e contratos para análise, onde posteriormente haverá uma capacitação em formato de oficina para alguns servidores lotados em setores aptos a demandarem contratações.  

À frente da consultoria, o professor Victor Amorim, que é servidor efetivo do Senado Federal tendo também exercido a função de pregeorio no órgão, destaca a complexidade do trabalho. “Primeiro é preciso fazer um diagnóstico bem completo em relação ao funcionamento do órgão, com uma minuta de regulamentação do fluxo de trabalho e das competências da unidade responsável”, diz. 

Além disso, explica que a quarta etapa da consultoria consiste no acompanhamento de quatro procedimentos licitatórios.  “É preciso que haja o remodelamento de uma série de documentos e da relação com o modo de trabalho quanto à contratação. É por isso que a consultoria tem essa proposta de contemplar todas essas facetas”, conclui.

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints 

Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.

Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.

Uma internauta comentou:

“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.

Irritado, o presidente do TCE respondeu:

“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”

A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.

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Outro internauta ironizou:

“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.

Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:

“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”

A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.

Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.

Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.

Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.

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