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TCE-MT apresenta resultados da auditoria sobre receitas estaduais em encontro nacional

Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentaram os resultados da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais no “II Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita”, no Rio de Janeiro (RJ), nesta sexta-feira (16). O trabalho, liderado pelo conselheiro Antonio Joaquim, traçou um diagnóstico das políticas tributária e fazendária do estado, revelando oportunidades de melhorias para a maximização da eficiência pública na gestão das políticas selecionadas.

Durante a apresentação do projeto, o coordenador técnico da auditoria, auditor público externo Volmar Bucco Júnior explicou como foi feito o trabalho. “Ouvimos todos os segmentos do aparelho estatal e privado. Recebemos muitas informações para que pudéssemos aplicar técnicas de análise base de dados. Isso subsidiou o debate sobre o tema dentro e fora do Tribunal.”

 Vale destacar que a organização selecionou iniciativas de referência no Brasil para a participação no evento. “Além disso, apresentamos dois módulos do sistema Radar, de Receitas Estaduais e Exportações, desenvolvidos pela equipe de auditoria e disponíveis permanentemente no portal do TCE-MT”, disse Volmar.

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 O Encontro é realizado nesta quinta e sexta-feira (15 e 16) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG) e conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). As palestras acontecem em formato presencial e são transmitidas ao vivo no canal da ECG no YouTube.

 A auditoria

 Ao longo de um ano de trabalho, a equipe técnica do Tribunal aliou a expertise em contas públicas com o conhecimento técnico de entidades como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) e Federação das Indústrias (Fiemt), buscando informações técnicas acerca dos principais setores produtivos do estado.

O trabalho mostra fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. A partir disso, será possível encontrar soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social local, elaborando políticas públicas mais eficientes. Vale destacar que o processo foi julgado em plenário no dia 26 de abril e que o monitoramento do TCE-MT sobre as receitas começará no próximo mês.

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De acordo com Volmar, no total foram apontados 16 achados de auditoria, com 44 propostas de recomendações. Além disso, seis órgãos foram auditados, 55 reuniões realizadas e 513 laudas foram produzidas ao longo de 223 dias da auditoria, que foi encerrada em 30 de março deste ano.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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