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ISO 9001: DOC é um dos sete produtos do TCE-MT certificados pelo Sistema de Gestão da Qualidade
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Pela excelência do Diário Oficial de Contas (DOC), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) obteve, junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a renovação da certificação ISO 9001 do produto. A manutenção do selo do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), uma das metas do planejamento da gestão 2022-2023, foi estendida até outubro de 2024.
Meio eletrônico de publicidade institucional, o DOC foi instituído com a finalidade de publicar os atos e as decisões do Tribunal de Contas. A ferramenta, no entanto, foi estendida de forma gratuita aos jurisdicionados e reúne, em um único local, todas as publicações oficiais.
Dessa forma, o Diário Oficial de Contas propicia o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência da administração pública, bem como contribui para a eficiência dos gastos públicos, com a redução de custos com divulgações.
Além do DOC, o Tribunal de Contas assegurou a renovação da certificação ISO 9001 em outros seis produtos, sendo eles o Plenário Virtual (PV), o Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), o Controle da qualidade das informações inseridas no Sistema Geo-Obras, o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE), a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e o Radar de Controle Público.
“Com a recertificação, temos a certeza de estarmos utilizando as ferramentas adequadas para cumprir com nosso principal objetivo, que é melhorar a qualidade dos trabalhos prestados à população mato-grossense”, declarou o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli.
O presidente lembrou ainda que a Corte de Contas foi a primeira organização pública estadual a obter o selo. “Desde 2012, estamos desenvolvendo ações que padronizam as rotinas e garantem a entrega de serviços e produtos de qualidade total à sociedade”, concluiu.
Política da Qualidade
Com o intuito de apoiar o direcionamento estratégico, a alta direção do Tribunal de Contas de Mato Grosso estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a identidade institucional.
O objetivo é assegurar que o acompanhamento e monitoramento constante dos processos certificados contribua para a melhoria contínua da missão institucional do órgão no controle da gestão dos recursos públicos, bem como buscar a excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo (fiscalizados e sociedade), por meio de pesquisas de satisfação.
Além disso, a Política da Qualidade tem o intuito de contribuir para a melhoria contínua, desenvolvimento e fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), de acordo com as normas e regulamentos locais, nacionais e internacionais e garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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