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Atuação do TCE-MT pela primeira infância foi anunciado em congresso internacional de controle

O ano de 2023 será marcado como aquele em que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à fiscalização de programas e políticas públicas de atendimento à primeira infância, anunciou o conselheiro Antonio Joaquim, ao participar de reunião de comitê técnico criado pelo Instituto Rui Barbosa para tratar dessa temática no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil. O conselheiro ressaltou que o TCE-MT é um dos signatários do “Pacto pela Infância” firmado por 19 instituições em Mato Grosso. 

O comitê técnico se reuniu durante o VIIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado esta semana em Salvador (BA). Os auditores Volmar Bucco Junior e Valesca Olavarria de Pinho também participaram da reunião pelo TCE-MT. 

Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim reafirmou a participação do TCE-MT entre as instituições que instituíram, em Mato Grosso, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE), instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidas com a questão educacional. E, neste contexto cooperativo, sem abrir mão de sua função constitucional de órgão de controle, observou que o TCE-MT sabe de sua responsabilidade para a executoriedade dos programas e políticas públicas.

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Nesse sentido, o conselheiro também destacou a criação da Comissão Permanente de Educação e Cultura no Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a sua presidência. Essa comissão centraliza as atividades de fiscalização da área educacional no âmbito do órgão de controle. 

Os programas e políticas públicas voltadas para primeira infância (zero a seis anos) serão priorizadas principalmente por constituir o período crucial na vida da criança, no qual o cérebro humano passa por um desenvolvimento acelerado e fundamental para a formação de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. 

Conforme o conselho Antonio Joaquim, o TCE-MT tem como fiscalizar e influir decisivamente na efetividade e eficiência de programas como, por exemplo, educação infantil, infraestrutura e oferta de vagas em creches e, até mesmo, em áreas da saúde, como a efetividade de programas de Imunização.

 “O TCE-MT vai poder contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos às crianças na primeira infância. Principalmente agora em colaboração com as outras 18 instituições signatárias do Pacto”, enfatizou o conselheiro.

Legado

Participando de reunião da Diretoria e filiados da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por ocasião do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o conselheiro Antonio Joaquim foi exaltado por vários oradores que falaram da sua inestimável contribuição para o aperfeiçoamento do Sistema de Tribunais de Contas. 

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Segundo o presidente da Atricon, conselheiro César Miola (TCE-RS), um dos maiores legados do conselheiro Antonio Joaquim é o Marco de Medição de Desempenho dos TCs, o MMD-TC, ferramenta que faz  avaliação a cada dois anos da qualidade e agilidade dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. 

O MMD-TC nasceu em decorrência do Programa de Qualidade e Agilidade dos TCs, criado pelo conselheiro Antonio Joaquim quando presidiu a Atricon, no período de 2012-2013.

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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