Sinop
Prefeitura abre licitação para construção da primeira maternidade pública de Sinop
O processo licitatório ocorrerá na modalidade concorrência pública, em formato eletrônico, pelo critério de menor preço, no regime de empreitada por preço global. As propostas podem ser enviadas até às 9h (horário de Brasília) do dia 21 de outubro de 2025, quando também ocorrerá a abertura da sessão de lances. A íntegra do edital está disponível no site oficial da Prefeitura de Sinop [https://www.sinop.mt.gov.br/portal/editais/1] e no Portal de Compras Públicas [http://www.portaldecompraspublicas.com.br/].
A maternidade será classificada como Porte 1, destinada ao atendimento obstétrico e neonatal de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto contempla uma estrutura física de 8.200 m², distribuídos em dois pavimentos, com ambientes específicos para pré-parto, parto e pós-parto, leitos de observação e suporte neonatal.
O investimento estimado ultrapassa R$ 56 milhões, com prazo de execução previsto em 720 dias a partir da ordem de serviço. A maternidade terá capacidade para atender mais de 3 mil gestantes e recém-nascidos por ano, com suporte integral desde o pré-natal até o pós-parto. Atualmente, Sinop não possui maternidade pública própria e os atendimentos às gestantes pelo SUS são realizados por meio de contrato com um hospital privado.
Segundo a Secretaria de Saúde, somente em 2023, cerca de 3.276 partos foram realizados pelo SUS em Sinop, todos em unidade conveniada. De acordo com a pasta, a crescente complexidade dos casos acompanhados pela rede ambulatorial e o aumento da demanda de pré-natal de alto risco evidenciam a necessidade de uma maternidade pública que ofereça atendimento resolutivo, humanizado e integrado ao sistema de saúde municipal.
Ainda segundo a pasta, a implantação da unidade permitirá a organização de fluxos assistenciais de acordo com as diretrizes da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI), Rede Alyne e Rede de Urgência e Emergência. A estrutura projetada também possibilitará a formação e fixação de equipes multiprofissionais especializadas para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir encaminhamentos para outros centros.
De acordo com o projeto da unidade, a população beneficiada não se restringirá apenas a Sinop. Municípios vizinhos que integram a área de abrangência da região de saúde, estimada em mais de 500 mil habitantes, também terão acesso aos serviços da maternidade pública.
Para mais informações sobre o processo de licitação, os interessados podem entrar em contato por meio dos telefones: (66) 3529-7291/99656-0722. A visita técnica poderá ser realizada até o último dia que antecede a abertura do certame (21/10/2025), junto à Secretaria de Saúde, localizada na Avenida das Figueiras, 1503, Setor Comercial, ou por meio do telefone (66) 99260-2720, das 8h às 14h (horário de Brasília).
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.
Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.
Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.
O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.
Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.
Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.
Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.
Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.
A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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