SAÚDE
Ministério da Saúde habilita construção de mais sete Centros Especializados em Reabilitação pelo Novo PAC
O Ministério da Saúde deu mais um passo para ampliar a rede de cuidados em reabilitação no país. Na última semana, foram publicadas as Portarias nº 9.162 e nº 9.163, de 5 de dezembro de 2025, que autorizam a execução de sete novas obras de Centros Especializados em Reabilitação (CER), com recursos federais do Novo PAC. As habilitações, divulgadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (8/12), permitem que estados e municípios iniciem os trâmites administrativos para a implantação dos novos serviços.
Os novos equipamentos poderão ofertar todas as modalidades de reabilitação, física, auditiva, visual, intelectual e atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As definições finais de cada unidade serão pactuadas conforme o diagnóstico da região de saúde e deliberadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Municípios contemplados em 2025
Os municípios contemplados no ano de 2025 são Acará/PA; Acaraú/CE; Barreirinhas/MA; Betim/MG; Camaçari/BA; Caxias/MA; Conceição do Coité/BA; Estância/SE; Garanhuns/PE; Juazeiro/BA; Juiz de Fora/MG; Muriaé/MG; Murici/AL; Pelotas/RS; Piraí/RJ; Pontes e Lacerda/MT; Registro/SP; Rio Grande/RS; Santarém/PA; Serra Talhada/PE; Tabatinga/AM; Toledo/PR.
Os investimentos variam conforme as características regionais de cada projeto, com valores médios entre R$ 8,5 milhões e R$ 9,7 milhões por obra, totalmente financiados pelo Governo Federal.
Regras do financiamento e próximos passos dos municípios
As novas portarias reforçam o funcionamento do modelo fundo a fundo para obras de saúde. Nesse formato:
- O repasse federal é liberado somente após a emissão e registro da ordem de serviço no SISMOB, o Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo;
- O repasse é efetuado em parcela única, após conferência técnica das Secretarias Finalísticas;
- Toda a tramitação das propostas ocorre via InvestSUS Gestão, plataforma operada pelo Fundo Nacional de Saúde;
- Os municípios devem atualizar periodicamente o andamento da obra no SISMOB, conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 6/2017, Título IX;
- A prestação de contas deverá ser enviada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos de Saúde locais.
Com a habilitação publicada, os municípios contemplados têm agora 180 dias para realizar o processo licitatório, contratar a empresa executora e emitir a ordem de serviço que autoriza o início das obras.
As portarias também se fundamentam na legislação atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e do financiamento federal, como a Lei Complementar nº 141/2012, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 11.855/2023, que regulamentam as transferências fundo a fundo para infraestrutura em saúde.
Por que ampliar os CER
A expansão dos Centros Especializados em Reabilitação tem como objetivo reduzir vazios assistenciais em regiões que ainda não dispõem de serviços de habilitação e reabilitação. Em muitos estados, pacientes precisam percorrer longas distâncias para acessar atendimento especializado — uma demanda crescente diante do aumento dos diagnósticos de TEA, do envelhecimento da população e do reforço às políticas de cuidado integral às pessoas com deficiência.
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, destaca o impacto direto da medida: “A construção de novos CERs é uma resposta concreta do Governo Federal às necessidades reais da população. Estamos fortalecendo a rede de cuidados às pessoas com deficiência, garantindo acesso, dignidade e tratamento adequado em regiões que historicamente ficaram desassistidas. ”
Maior expansão recente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
As sete obras autorizadas agora se somam às:
- 10 selecionadas em 2023;
- 20 selecionadas em 2024;
- 15 habilitadas anteriormente em 2025.
Totalizando 52 obras de CER financiadas pelo Novo PAC em todas as regiões do país.
Desde 2023, o Ministério da Saúde habilitou 72 propostas para construção de novos centros, configurando a maior estratégia recente de expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. O conjunto de investimentos supera R$ 560 milhões, ampliando a cobertura e fortalecendo o cuidado especializado.
Confira se sua região foi contemplada
Abaixo, a lista completa de todas as localidades com obras de Centros Especializados em Reabilitação selecionadas entre 2023 e 2025:
| 1. | GO | Aparecida de Goiânia | 2023 |
| 2. | PB | Esperança | 2023 |
| 3. | PB | Itabaiana | 2023 |
| 4. | PB | Mamanguape | 2023 |
| 5. | PA | Dom Eliseu | 2023 |
| 6. | SP | Tatuí | 2023 |
| 7. | RS | Santa Rosa | 2023 |
| 8. | PI | Corrente | 2023 |
| 9. | MG | Almenara | 2023 |
| 10. | PA | Salvaterra | 2023 |
| 11. | PR | Cascavel | 2024 |
| 12. | SE | Itabaiana | 2024 |
| 13. | PB | Pombal | 2024 |
| 14. | RJ | Campos dos Goytacazes | 2024 |
| 15. | GO | Itumbiara | 2024 |
| 16. | AM | Coari | 2024 |
| 17. | MA | Bacabal | 2024 |
| 18. | CE | Canindé | 2024 |
| 19. | AL | São Miguel dos Camps | 2024 |
| 20. | BA | Paulo Afonso | 2024 |
| 21. | PI | Campo Maior | 2024 |
| 22. | SC | Chapecó | 2024 |
| 23. | RN | Açu | 2024 |
| 24. | PE | Caruaru | 2024 |
| 25. | MG | Divinópolis | 2024 |
| 26. | MT | Juína | 2024 |
| 27. | PA | Tomé-Açu | 2024 |
| 28. | SP | São José dos Campos | 2024 |
| 29. | RS | Farroupilha | 2024 |
| 30. | RO | São Francisco do Guaporé | 2024 |
| 31. | CE | Acaraú | 2025 |
| 32. | PE | Garanhuns | 2025 |
| 33. | PE | Serra Talhada | 2025 |
| 34. | AM | Tabatinga | 2025 |
| 35. | RJ | Piraí | 2025 |
| 36. | PR | Toledo | 2025 |
| 37. | AL | Murici | 2025 |
| 38. | BA | Camaçari | 2025 |
| 39. | BA | Juazeiro | 2025 |
| 40. | MA | Barreirinhas | 2025 |
| 41. | MA | Caxias | 2025 |
| 42. | MG | Muriaé | 2025 |
| 43. | PA | Acará | 2025 |
| 44. | PA | Santarém | 2025 |
| 45. | SP | Registro | 2025 |
| 46. | MT | Pontes e Lacerda | 2025 |
| 47. | BA | Conceição do Coité | 2025 |
| 48. | MG | Juiz de Fora | 2025 |
| 49. | RS | Rio Grande | 2025 |
| 50. | SE | Estância | 2025 |
| 51. | RS | Pelotas | 2025 |
| 52. | MG | Betim | 2025 |
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde
Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.
A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.
O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.
“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.
Dispositivos médicos
Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.
Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.
O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).
De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.
Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.
Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).
Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.
Tecnologias na rede pública
O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.
O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.
O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.
Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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