SAÚDE
Governo do Brasil sanciona novo marco para prevenção e controle do câncer no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou, nesta sexta-feira (10), um novo marco para a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Padilha, em São Paulo, o Projeto de Lei nº 125/2025 visa modernizar o sistema e garantir o acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.
Na prática, as novas normas ampliam a capacidade nacional de desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso a imunizantes contra o câncer, com foco no acesso universal e na equidade no SUS, por meio do fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
Durante a cerimônia em São Paulo, em visita inaugural ao Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o presidente destacou o compromisso do governo com a qualidade do atendimento público em saúde.
“A minha obsessão é provar que o Sistema Único de Saúde pode ser igual ou melhor do que qualquer instituição privada. É isso que estamos fazendo: investindo em tecnologia de ponta para garantir que qualquer pessoa tenha direito ao tratamento mais moderno”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida integra os esforços do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, para fortalecer a soberania nacional na produção de insumos para a saúde e dialoga com o programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo ampliar o acesso da população à saúde especializada, como a oncologia, reduzindo o tempo de espera na rede pública. A iniciativa também está alinhada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e às políticas de desenvolvimento produtivo, como os Programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL).
O ministro Alexandre Padilha ressaltou o alcance dos investimentos realizados. “O Governo do Brasil está fazendo o maior investimento já visto para o tratamento do câncer na história. Estamos oferecendo o que há de melhor para a população em equipamentos de radioterapia e, com o novo marco, vamos desenvolver soluções ainda mais avançadas para o SUS”, declarou.
Mais acesso ao cuidado oncológico no SUS
O SUS já oferece tratamentos avançados para o câncer, como o medicamento trastuzumabe entansina, que pode reduzir em até 50% a mortalidade por câncer de mama HER2 positivo.
A rede também tem ampliado parcerias com hospitais privados para realização de cirurgias, incluindo procedimentos de média e alta complexidade. Para organizar o acesso a medicamentos, foi criado o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), baseado em protocolos clínicos nacionais.
Pacientes que precisam se deslocar para tratamento contam ainda com auxílio de R$ 300 para transporte, alimentação e hospedagem, extensivo a um acompanhante.
Na área de diagnóstico, o SUS realizou 4 milhões de mamografias em 2025 e ampliou a faixa etária do exame para mulheres de 40 a 74 anos. Unidades móveis já atenderam 100 municípios, zerando filas em 15 deles. Em relação ao tratamento, em 2024, o sistema registrou quase 7 milhões de quimioterapias até novembro, um aumento de 79,5% em relação a 2022, além de 379 mil cirurgias oncológicas (+5,4%) e 171,6 mil radioterapias (+10%).
Outra iniciativa no âmbito do programa Agora Tem Especialistas é o Super Centro Brasil de Diagnóstico para o Câncer, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o AC Camargo, que utiliza telemedicina para emitir até mil laudos por dia. A meta é reduzir o tempo de diagnóstico de 25 para cinco dias.
Há ainda os mutirões destinados exclusivamente às mulheres. Desde 2025 até agora, já foram realizados quatro mutirões, sendo o último em março deste ano, considerado o maior já realizado no SUS e o primeiro voltado apenas às mulheres. Em dois dias, foram realizadas cirurgias, como histerectomias, reconstruções mamárias e retiradas de tumores no útero, além de procedimentos ambulatoriais, como tomografias, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias, exames essenciais para a definição de condutas médicas.
O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) também investiu na compra de equipamentos, incluindo recursos para biópsias guiadas por imagem e mamógrafos.
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde
Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.
A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.
O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.
“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.
Dispositivos médicos
Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.
Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.
O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).
De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.
Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.
Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).
Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.
Tecnologias na rede pública
O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.
O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.
O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.
Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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