POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão saúda programa oficial de microcrédito

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) saudou nesta quarta-feira (14) os programas do governo que fortalecem a independência financeira das mulheres, com destaque para o Acredita, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para a parlamentar, o programa de microcrédito e capacitação em apoio a empreendimentos contribui para que as mulheres “tomem as rédeas de sua própria vida”, especialmente as que são vítimas de agressão doméstica.

— São as mulheres que mais estão solicitando crédito para empreender e melhorar seus negócios, e isso conta com incentivo. O governo definiu que pelo menos 50% dos recursos são destinados a elas. (…) São mulheres que querem prosperar e ser cada vez mais independentes financeiramente.

Teresa considera que o incentivo do microcrédito do Acredita enfrenta as barreiras que os empreendedores encontram no acesso ao financiamento, contribuindo para uma existência “digna, realizada e feliz”. Ela destacou a modalidade Acredita no Primeiro Passo, voltada para inscritos no CadÚnico: segundo os dados que apresentou, o programa apresenta uma taxa de inadimplência muito baixa.

— Foram contratados mais de R$ 700 milhões, com inadimplência de apenas 0,043% .

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A senadora também salientou a prioridade do governo às mulheres em programas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, reforçando seu “papel central na gestão de recursos familiares”, e apresentou números que apontam o aumento da renda do trabalho e a redução da desigualdade de renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

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Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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