POLÍTICA NACIONAL

Tebet afirma que custo das rotas de integração sul-americana será mínimo se comparado aos benefícios

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (9) que o benefício das Rotas de Integração Sul-Americana é “elevado à milésima potência”, se comparado ao custo. A ministra discutiu temas da pasta em reunião das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Viação e Transportes; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Ela informou que as cinco rotas que fazem conexão com a América do Sul vão se beneficiar de 190 obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 60 bilhões. Além disso, o programa tem carteira própria de 10 bilhões de dólares de financiamento bancário.

As rotas integram o Brasil aos países vizinhos por meio de rodovias, hidrovias, ferrovias, infovias, portos e aeroportos.

Questionada sobre a possibilidade de faltar recursos para a conclusão das rotas de integração, Tebet disse que não haverá “obras faraônicas paradas no meio do caminho” porque o ministério fez seu “dever de casa”. Ela relatou que conversou com governadores, secretários de planejamento e parlamentares envolvidos e fez ajustes em projetos durante as negociações que abrangeu todos os países da América do Sul.

A ministra também fez a ressalva de que recursos públicos não serão usados para financiar obras no exterior. “Nenhum centavo do BNDES vai ser utilizado nem para financiar a Venezuela e nem para financiar Argentina. O BNDES está financiando os estados e os municípios brasileiros na melhoria de estradas e de portos”, afirmou.

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Ela detalhou que o BNDES entrará com 3 bilhões de dólares e que outros R$ 7 bilhões serão aportados por instituições como o Banco do Brics e o Banco Mundial.

Proximidade da Ásia
Simone Tebet reforçou que as rotas de integração vão aumentar a competitividade das exportações brasileiras (commodities e bens industrializados) ao aproximá-las de seu maior mercado consumidor, a Ásia. Isso será possível com a ligação entre as áreas produtoras do País aos portos do Pacífico no Chile e no Peru.

A ministra destacou o Porto de Chancay, no Peru, maior investimento chinês na região e o ponto mais curto de distância da América do Sul à Ásia. Segundo ela, a rota 2, que ligará o Oceano Atlântico ao Pacífico, partindo de Belém até o Peru, ficará pronta em setembro deste ano.

Com o transporte marítimo para a Ásia via Oceano Pacífico, ela estima que o trajeto do comércio pode ser encurtado em até três semanas, com redução de até 10 mil km de distância.

Ferrovia bioceânica
O deputado Junio Amaral (PL-MG), um dos que solicitou o debate, perguntou sobre a possibilidade de endividamento do País na construção da rota bioceânica em parceria com a China. Tebet respondeu que a ferrovia terá “custo zero”, uma vez que os chineses têm interesse comercial na região e participarão com sua expertise. Ela lembrou ainda que se trata de um projeto de estudo e que não há nenhum compromisso em contratação de empresas chinesas.

“A ferrovia vai ser construída pelo próximo governo, que vai definir através de um processo de licitação”, disse Tebet.

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Segundo a ministra, o processo será feito em etapas e certamente vai atrair investimentos estrangeiros. “O PAC provou que nós não temos investimentos nacionais suficientes para atacar todos os gargalos no Brasil ao mesmo tempo”, reforçou a ministra.

Regiões mais pobres
“Essas rotas de integração sul-americana, além de salvar e desenvolver as regiões mais pobres do Brasil, porque a cara mais pobre do Brasil está na fronteira, vai desenvolver todo o País”, disse a ministra. Ela reforçou que não haverá competição com infraestruturas de escoamento já existentes.

Nesse ponto, Tebet citou o exemplo de São Paulo, que tem 54% de suas exportações destinadas à América do Sul, mas 80% desse volume ainda é escoado pelo modal rodoviário, considerado ineficiente.

A deputada Helena Lima (MDB-RR), uma das que solicitou o debate, quis saber sobre o andamento das obras da rota que integra Roraima com Guiana e Venezuela. “Consideramos uma rota de suma importância para nós que moramos em Roraima e no Amazonas porque hoje nós estamos ilhados”, disse.

Simone Tebet informou que a rota que liga o Amapá à Guiana Francesa será entregue até o final de 2026. No entanto, ela frisou que a integração de Roraima com Georgetown, capital da Guiana, ainda não tem data definida para ser concluída.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

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Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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