POLÍTICA NACIONAL

PT, PSB e Psol pedem a suspensão dos mandatos de cinco deputados da oposição

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedidos de abertura de processos disciplinares e suspensão cautelar, por seis meses, dos mandatos de cinco parlamentares da oposição que teriam se excedido durante o protesto no Plenário contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na noite de quarta-feira (6). Os pedidos também foram assinados por outros líderes.

Veja abaixo as acusações contra os deputados e os partidos que assinam cada representação dirigida à Mesa.

  • Marcos Polon (PL-MS) é acusado de se sentar na cadeira da Presidência da Câmara para impedir a retomada dos trabalhos no Plenário por Hugo Motta (Republicanos-PB).-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT, Lindbergh Farias; do PSB, Pedro Campos (PE), e do Psol, Talíria Petrone (RJ).
  • Paulo Bilynskyi (PL-SP) é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. Também é acusado de agredir fisicamente o jornalista Guga Noblat.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT, do PSB e do Psol.
  • Júlia Zanatta (PL-SC), que estava na Mesa da Câmara com o filho no colo, é acusada de usar o bebê de “escudo”, além de colocá-lo em ambiente de risco e tensão.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT e do PSB e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Reimont (PT-RJ).
  • Zé Trovão (PL-SC) é acusado de impedir fisicamente a subida do presidente da Câmara à cadeira da Presidência, utilizando a perna para obstruir a escada de acesso à Mesa.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT e do Psol.
  • Marcel van Hatten (Novo-RS) é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da Presidência.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT, do PSB e do Psol.
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Representações
Caso a Mesa Diretora decida abrir as representações contra os deputados, o pedido de suspensão do mandato será analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado já puniu neste ano dois deputados com a suspensão do mandato por três meses. A punição contra Gilvan da Federal terminou na segunda-feira (4), quando ele voltou a exercer o cargo. Já André Janones continua afastado até 12 de outubro.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com o cliente preso. Ele fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu por 90 dias o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, que também atua como seu advogado.

Izalci apontou que o princípio do acesso ao preso deve ser respeitado independentemente de vínculo familiar entre cliente e advogado.

— Se a lei protege até o advogado que não tem procuração nenhuma, o que dizer daquele que assinou os autos e está formalmente na defesa? — questionou.

O senador acrescentou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de receber visitas de parentes, mantendo assim contato com o mundo exterior.

— Existe, sim, a possibilidade de restringir isso, mas em contexto disciplinar, dentro de uma escala que começa pequena e vai crescendo, se o problema [disciplinar] persistir — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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