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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê medidas para preservação de cinemas tradicionais

O Projeto de Lei 742/25 cria o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a preservação desses espaços como um dos objetivos da Política Nacional do Cinema. 

O texto altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata dessa política.

A proposta também prevê que recursos captados pelos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) sejam destinados para o apoio aos cinemas tradicionais.

Além disso, estabelece que obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais de reconhecida relevância, nacionais ou internacionais, terão garantidas suas exibições, na data de estreia, em cinemas tradicionais, conforme regulamento. 

“O Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais permitirá a identificação e a proteção desses espaços, assegurando que eles sejam reconhecidos e recebam a devida atenção no cenário cinematográfico brasileiro”, diz o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do projeto.

“A proposta busca garantir que as salas de cinemas tradicionais tenham acesso à distribuição de produções audiovisuais nacionais premiadas desde a semana de estreia, e cria condições para que elas disputem de maneira mais justa com as grandes redes comerciais, promovendo diversidade e equilíbrio no mercado cinematográfico”, acrescentou. 

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O parlamentar sugere que a lei, se aprovada, se chame “Lei Ainda Estou Aqui”, em referência ao premiado filme do diretor Walter Salles. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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