POLÍTICA NACIONAL
PEC do orçamento mínimo para defesa é tema de debate na CRE
A proposta de emenda à Constituição que destina anualmente pelo menos 2% do PIB para o Ministério da Defesa (PEC 55/2023) será tema da audiência pública que acontece no Senado na terça-feira (9), a partir das 9h30.
Essa proposta também prevê que um mínimo de 35% dos gastos opcionais em defesa seja aplicado em projetos estratégicos para esse segmento da indústria brasileira.
A audiência pública será promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. O autor da PEC 55/2023 é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Ele afirma que o objetivo do debate, que foi solicitado por ele, é dialogar com representantes da cadeia econômica da indústria de defesa. Portinho afirma que poucos recursos são destinados ao setor e que, por isso, há incertezas sobre a continuidade de projetos estratégicos.
“O envolvimento do setor produtivo é essencial para que o Parlamento possa avaliar os impactos da proposição e aprimorar o debate legislativo, garantindo a construção de soluções equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico e a proteção dos interesses estratégicos do país”, argumenta Portinho no requerimento da audiência.
Já foram confirmadas as presenças dos seguintes convidados:
- Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha;
- Paulo Ricardo Gomes, diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC);
- Sebastian Wantenberg, diretor de relações institucionais da AEL Sistemas;
- Bruno Schweter, representante da diretoria jurídica e de governança corporativa da Helibras;
- Ubiratan Marcondes, representante da Ares Aeroespacial e Defesa;
- Laurent Mourre e Nicolas Viala, diretor da América Latina e diretor para o Brasil, respectivamente, do Naval Group;
- Paulo Alvarenga, presidente do Grupo Empresarial Thyssenkrupp América do Sul.
Também foram convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), do Escritório de Projetos do Exército Brasileiro; do setor de Projetos Estratégicos da Força Aérea Brasileira (FAB), da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), da Taurus Armas, da Condor Tecnologias Não Letais, e da Stella Tecnologia Industria e Comércio Aeroespacial.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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