POLÍTICA NACIONAL

Omar Aziz pede suspensão de sites de apostas em ação na PGR

O senador Omar Aziz (PSD-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), anunciou que entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido tem como objetivo suspender o funcionamento das bets, como são conhecidos os sites de apostas. O parlamentar criticou a falta de regulamentação dos jogos na internet.

— Eu espero que a PGR possa ser ágil, porque, neste momento, milhões de brasileiros estão jogando na internet e perdendo dinheiro. É o dinheiro que, muitas vezes, é para comprar o remédio; é o aposentado que deixa de comprar o seu remédio, que deixa de comprar comida para poder testar a sorte — disse.

Ele afirmou que muitas famílias brasileiras atualmente enfrentam dificuldades diretamente relacionadas ao crescimento das apostas on-line. O parlamentar também criticou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), segundo ele, pela “passividade em relação às propagandas de apostas”. Para o senador, celebridades, incluindo jogadores de futebol, estão induzindo jovens e crianças a jogar. Ele reforçou que a situação exige ação urgente, comparando com a medida que suspendeu a rede social X.

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— Quando o Alexandre de Moraes quis tirar o X do ar, não tirou? Agora, é a hora de tirar os sites de aposta do ar. Não é possível que a Justiça brasileira fique impassível vendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser desrespeitado, vendo os direitos humanos serem desrespeitados, vendo uma série de coisas acontecerem com as famílias brasileiras. E todo mundo fica impassível a isso!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto sobre seguro rural tramitará em regime de urgência no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um requerimento de regime de urgência para uma proposta que altera as regras do seguro rural: o substitutivo da Câmara ao PL 2.951/2024.

O requerimento (RQS 540/2026) foi apresentado por líderes partidários. Com a sua aprovação, o substitutivo não terá de passar pela análise das comissões do Senado, seguindo diretamente para a votação no Plenário da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que essa decisão foi possível devido a um entendimento com o governo. Ele elogiou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pela atenção dedicada ao tema.

Cultura

Um outro requerimento aprovado pelo Plenário, o RQS 527/2026, solicita uma sessão especial do Senado para homenagear a Academia William Shakespeare, instituição com sede em São Paulo que se dedica ao reconhecimento de pessoas de destaque na área da cultura.

O autor desse requerimento é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A data da sessão especial ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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