POLÍTICA NACIONAL
Jorge Seif: Dosimetria é um avanço, mas solução é a anistia
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a aprovação do PL 2.162/2023, projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por suposta tentativa de golpe de Estado, é um avanço, mas não resolve o problema. Para o senador, as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal são desproporcionais — e a solução é a anistia dos condenados.
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e agora segue para a sanção da Presidência da República.
Seif criticou tanto a forma como foram conduzidas as investigações como a aplicação das punições. Ele disse que há contradições na responsabilização dos envolvidos. E também apontou falhas na atuação do Estado durante os acontecimentos que levaram ao julgamento.
O senador declarou que o texto aprovado pelo Senado “não cura as injustiças, mas pelo menos reduz um pouco a dor daqueles que, inclusive, já cumpriram parte da pena enjaulados”.
— Alguns podem ter exagerado, podem ter cometido vandalismo, sem dúvida. As imagens não deixam dúvidas. Mas por que o Plano Escudo [protocolo de ações para a defesa do Palácio do Planalto] não foi acionado? Todos sabiam que existia uma ameaça vigente e que poderia, sim, virar ali um quebra-quebra — questionou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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