POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa defende julgamento dos acusados de tentativa de golpe

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu nesta terça-feira (20), em pronunciamento no Plenário, o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada no final de 2022 para manter Jair Bolsonaro na Presidência da República. Ele criticou o depoimento do ex-comandante do Exército general Freire Gomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como uma tentativa de amenizar a gravidade dos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

— O general culpou a memória e reviu o erro que poderia lhe custar caro. Logo validou o que havia dito às autoridades policiais. Confirmou a reunião com Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022 para tratar do uso anômalo e criminoso de dispositivos constitucionais, como a garantia da lei e da ordem, o estado de sítio e o estado de defesa, com o fim de que servissem aos espúrios propósitos golpistas — afirmou Humberto.

O senador elogiou a decisão da Procuradoria-Geral da República de defender a manutenção da prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, denunciado como integrante do “núcleo duro” da tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, as investigações revelam que houve articulação deliberada de militares da ativa e da reserva, além de membros do governo anterior, para desestabilizar o processo democrático.

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Humberto Costa também se posicionou contra qualquer proposta que conceda anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos. Para ele, permitir a impunidade é abrir caminho para novos ataques à ordem constitucional. O senador destacou ainda o papel do Congresso Nacional na defesa da democracia e dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais.

Cálculo
A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26.

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Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Terrenos de marinha
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.

O objetivo é permitir a continuidade de processos já em andamento.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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