POLÍTICA NACIONAL
Girão: ‘Por que não anistiar agora quem nem sequer pegou em armas?’
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a anistia aos presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele disse que os manifestantes foram condenados sem direito à ampla defesa e ao contraditório, em processos julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar argumentou que conceder o benefício aos condenados é uma questão humanitária e citou a anistia de 1979, aprovada durante a ditadura militar, para promover a pacificação nacional.
— Boa parte dessas lideranças que estão com o espírito equivocado de vingança, de revanche, foram beneficiadas com uma anistia ampla, geral e irrestrita, aprovada em 1979, decorrente dos 21 anos da ditadura militar. Boa parte dos anistiados pegaram em armas, fizeram sequestros, cometeram assaltos, explodiram aeroportos, mataram, e os efeitos da anistia foram muito além da restauração do Estado democrático de direito, promoveram uma grande pacificação, e nós chegamos até aqui por isso — disse.
Girão citou episódios que, na sua avaliação, ilustram injustiças cometidas pelo Judiciário, como o de Roberta Brasil Soares, condenada a 14 anos de prisão após entrar no Plenário do Senado sem praticar vandalismo, e o de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão sem ter sido julgado. Ele mencionou ainda o caso de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro.
— São presos políticos clássicos, disso a gente não tem dúvida: não tiveram direito à ampla defesa, ao contraditório; todo julgamento foi no Supremo Tribunal Federal, não foi para a primeira instância, como os processos neste país. Os seus advogados não tiveram acesso aos autos, na maioria dos casos. Está tudo errado! — argumentou.
O senador defendeu ainda que as denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, sobre supostas ilegalidades em processos relacionados ao 8 de janeiro precisam ser apuradas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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