POLÍTICA NACIONAL
Girão cita “atividade política” de Dino e Barroso e cobra impeachment
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a participação do ministro Flávio Dino em uma aula magna no Maranhão, que, segundo ele, foi usada como “palanque eleitoreiro”. O evento ocorreu na Universidade Dom Bosco, em São Luís, e, de acordo com o senador, houve promoção de pré-candidaturas eleitorais.
Para Girão, a participação de Dino se enquadra como crime de responsabilidade e é passível de punição com impeachment.
— Como estava presente um pré-candidato a governador do estado, Flávio Dino aproveitou para fazer campanha, indicando uma amiga para o cargo de vice. Olhem só a crise institucional em que a gente está, mantida pela falta do trato. Isso fere a lei , que proíbe ministro do STF de ter qualquer atividade político-partidária — denunciou.
Girão também questionou a atuação do ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo, mencionando sua presença em eventos patrocinados por empresas que têm processos em tramitação na no tribunal.
— O presidente do STF fará uma palestra de abertura num evento promovido pela revista Veja, em Nova York. Sabem quem é o patrocinador master do evento? É a refinaria Refit, do Rio de Janeiro, a antiga refinaria de Manguinhos, que tem pelo menos cinco processos tramitando no Supremo. É ou não é um conflito explícito de interesses?
Além disso, Girão destacou os gastos com viagens dos ministros do STF em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Citando números publicados em veículos de imprensa, Girão apontou que Barroso foi responsável por R$ 922 mil em gastos com vôos da FAB entre setembro e dezembro de 2023, primeiros três meses da sua gestão.
O senador cobrou do Senado a apreciação dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, ressaltando que é autor de três denúncias protocoladas na legislatura atual.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete
Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) .
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC)será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.
Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.
A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.
Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.
O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.
Da Redação – RL
Com informaçõe da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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