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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), recebeu ofício da ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A ministra pede que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos elevados a qualquer tempo com projetos de créditos suplementares.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia dito que faltavam R$ 12 bilhões para o programa e outros R$ 3 bilhões para o Vale-Gás.

No ofício, a ministra prevê:

  • remanejamento de recursos no Orçamento que supririam a carência do Vale-Gás;
  • acréscimos para vários órgãos na área de pessoal como Polícia Federal e Embrapa; e
  • outros R$ 8,3 bilhões para benefícios previdenciários.

Por outro lado, há proposta de cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de pouco mais de R$ 6,3 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente para implantação de escolas em tempo integral.

O relatório final do Orçamento de 2025 deve ser apresentado no próximo domingo (16).

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Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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