POLÍTICA NACIONAL
Distribuidoras prometem na Câmara mais investimentos para evitar falta de energia elétrica em SP e no RJ
Executivos da Enel anunciaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara os Deputados, a ampliação de investimentos em busca da melhoria nos serviços e na distribuição de energia elétrica em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O presidente do Conselho de Administração da Enel Brasil, Guilherme Lencastre, afirmou que serão alocados R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para o atendimento dos cerca de 8,23 milhões de clientes da capital paulista e outros 37 municípios.
Já o presidente da Enel Rio de Janeiro, Francesco Moliterni, anunciou outros R$ 5,2 bilhões, no mesmo período, para investimentos destinados a 2,77 milhões de unidades consumidoras espalhadas em 66 cidades fluminenses.
Os executivos compareceram a uma reunião das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos devido aos recentes problemas no fornecimento de luz pelas duas distribuidoras.

Críticas
Segundo o executivo Guilherme Lencastre, os investimentos previstos para os próximos três anos equivalem a quatro vezes o total alocado pelo antigo grupo controlador da Enel SP, que deixou a empresa em 2018. “A intenção é melhorar o fornecimento de energia e o atendimento aos clientes”, assegurou ele.
Os recursos deverão ser destinados à contratação e ao treinamento de eletricistas e para a automação, o reforço e a manutenção da rede elétrica. “Sabemos o que precisa ser feito e temos capacidade para isso”, completou Guilherme Lencastre.
O deputado Marangoni (União-SP), um dos que sugeriram o debate, minimizou os anúncios da concessionária. “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos, e a população de São Paulo não teria ficado cinco, sete dias sem energia”, criticou.
Em outubro, cerca de 3,1 milhões de clientes da Enel na Grande São Paulo foram afetados pela queda de energia elétrica após um temporal – em alguns casos, a falta de energia durou dias. Houve casos no Rio, mas de menor magnitude.
“Ninguém vive sem energia, a gente tem total noção do transtorno causado para os clientes”, disse o executivo Guilherme Lencastre. “Estamos melhorando. Não significa que estamos satisfeitos”, continuou. “Precisamos fazer mais? Sim.”
Indicadores
Na reunião, o superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, Giácomo Bassi, informou que a Enel-SP tem apresentado hoje indicadores de desempenho piores do que outras distribuidoras no País.
A Enel SP e a Enel RJ têm melhorado no Desempenho Geral de Continuidade (DGC), indicador da Aneel que considera o número de ocorrências e o tempo com falta de luz. Ambas, porém, seguem atrás no ranking divulgado anualmente.
Em cinco anos, a melhor posição da Enel-SP entre as grandes foi um 15º lugar, em 2019. Em 2023, ficou em 21º, com a Enel-RJ. Já a CPFL Santa Cruz, com 500 mil clientes em Jaguariúna (SP), só não liderou em 2021, vencida então pela Cosern.
“Os principais indicadores do contrato da Enel SP estão sendo cumpridos”, disse Guilherme Lencastre. “Os outros, temos dado atenção, e de 2023 para cá estão evoluindo, não chegamos onde precisamos estar, mas estão evoluindo”, avaliou.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) presidiu a reunião. Participaram do debate os deputados Murillo Gouvea (União-RJ), também autor de requerimento para a audiência pública, General Pazuello (PL-RJ), Julio Lopes (PP-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ); a diretora do Ministério de Minas e Energia Isabela Vieira; e o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete
Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) .
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC)será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.
Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.
A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.
Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.
O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.
Da Redação – RL
Com informaçõe da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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