POLÍTICA NACIONAL

CRA debate impactos de medidas antidumping nas importações da China

Na terça-feira (26), às 13h30, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza uma audiência pública para debater os impactos econômicos e sociais das medidas antidumping aplicadas às importações de folhas metálicas de aço carbono da China.

O dumping ocorre quando produtos são vendidos no mercado externo a preços inferiores aos praticados no mercado de origem. A audiência, requerida (REQ 25/2024-CRA) pelo senador Jorge Seif (PL-SC), busca discutir como essas medidas podem proteger a indústria nacional sem gerar custos excessivos para setores que dependem dessas importações.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a investigação sobre as exportações chinesas foi iniciada em fevereiro deste ano após denúncia da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que alegou prejuízos à competitividade da indústria brasileira.

A Secex informou que sua análise preliminar identificou indícios de dumping e danos à indústria brasileira. O órgão destacou que o setor siderúrgico chinês recebe incentivos governamentais significativos, como subsídios e controle estatal sobre insumos estratégicos, o que interfere na competitividade global.

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As folhas metálicas investigadas são amplamente utilizadas no Brasil, em setores como embalagens metálicas para alimentos e produtos químicos, eletrodomésticos e tambores.

Convidados

Para contribuir com as discussões, já estão confirmados os seguintes representantes de setores impactados pelas medidas antidumping:

  • Thais Fagury de Sá, presidente-executiva da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço);
  • Marcelo Jorcovix, representante da Zempack Embalagens Metálicas;
  • Italo Renda Filho, presidente das Indústrias Reunidas Renda S/A;
  • Luiz Fernando Martinez, diretor-executivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A confirmação de um representante do MDIC ainda está pendente.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.

Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.

Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.

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O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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