POLÍTICA NACIONAL

CRA analisa isenção de tributos para agricultores familiares na quarta

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na quarta-feira (15), às 14h, em reunião deliberativa, para analisar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar.

PL 658/2019 é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). 

O projeto altera a Lei 10.865, de 2004, com o objetivo de beneficiar agricultores e empreendedores familiares rurais, reduzindo a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda de seus produtos no mercado interno.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que as políticas públicas voltadas para a agricultura têm favorecido as grandes propriedades, em detrimento dos pequenos produtores. Segundo o relator, embora a agricultura familiar tenha papel estratégico no abastecimento e na segurança alimentar, ela tem recebido apenas cerca de 15% do total de crédito rural destinado à agricultura empresarial.

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Títulos 

Também estão na pauta da CRA três projetos de lei que concedem títulos honoríficos a municípios:

  • PL 2.743/2023, que confere ao município de Moju (PA) o título de Capital Nacional do Dendê. O relator é o senador Beto Faro (PT-PA), que apresentou parecer favorável à proposta;
  • PL 3.062/2023, que concede ao município de Xinguara (PA) o título de Capital Nacional do Boi Gordo. Também relatado por Beto Faro, o texto tem parecer pela aprovação; e
  • PL 4.402/2023, que reconhece Ilhéus (BA) como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que recomenda a aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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