POLÍTICA NACIONAL
Congresso recebe iluminação verde em ações de conscientização sobre asfixia perinatal e distrofias musculares
O prédio do Congresso Nacional recebe iluminação verde hoje (17) e amanhã (18) pelo Mês de Conscientização da Asfixia Perinatal, chamado de Setembro Verde Esperança; e pelo Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares.
A asfixia perinatal é a terceira principal causa de morte entre recém-nascidos em todo o mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A campanha, realizada anualmente, envolve entidades civis e órgãos públicos em atividades de informação para reduzir o número de casos no país.
Além de representar a causa de 23% das mortes de recém-nascidos em todo o mundo, a asfixia perinatal também figura entre as principais causas de lesões cerebrais permanentes em bebês nascidos entre 37 e 42 semanas de gestação.
A asfixia perinatal ocorre quando um bebê enfrenta a falta de oxigenação durante o parto ou logo após o nascimento. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 10% dos recém-nascidos e mais de 60% dos prematuros requerem ventilação pulmonar na sala de parto para restabelecer a respiração.
Distrofias musculares
No caso das distrofias musculares, cujo dia nacional de conscientização é celebrado em 17 de setembro, o Congresso será iluminado com a cor verde pela segunda vez neste mês. A primeira iluminação especial ocorreu no início de setembro.
As DMs, como são conhecidas, constituem um grupo de distúrbios musculares hereditários, nos quais um ou mais genes necessários para estruturas e funcionamento normais sofrem mutação, resultando em fraqueza muscular com vários níveis de gravidade.
No mês de setembro, a Aliança Distrofia Brasil, que reúne diversas entidades representativas de pacientes com distrofias musculares, promove uma série de atividades sobre o tema, destinadas a pessoas com o distúrbio, seus familiares, profissionais de saúde e cuidadores, entre outros. A intenção é gerar conscientização e lutar por mais qualidade de vida para as pessoas que convivem com as DMs.
Atualmente, não há cura para as distrofias musculares, mas o tratamento adequado, o diagnóstico correto e novas terapias têm se mostrado eficazes na melhoria da qualidade e da expectativa de vida das pessoas com diagnóstico de DM.
A iluminação especial foi solicitada pelos senadores Romário (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP).
Da Assessoria de Imprensa – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/25, que cria o crime de “ofensa discriminatória com efeitos sociais”. A proposta altera o Código Penal para punir atos de discriminação, ridicularização ou hostilidade que exponham grupos a humilhação pública e gerem traumas coletivos.
O relator, deputado Padre João (PT-MG), defendeu o texto destacando que a lei atual foca na ofensa individual, mas deixa uma lacuna quando comunidades inteiras são feridas. “Atos que antes ficavam restritos ao âmbito privado hoje alcançam milhões de pessoas em segundos, reforçando estigmas que corroem a paz social”, afirmou.
Redes Sociais e monetização
Pelo texto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a pena de 2 a 6 anos de reclusão pode ser aumentada em até dois terços se o autor for uma figura pública ou se utilizar a conduta para ganhar dinheiro através de monetização na internet. Para garantir a segurança jurídica, o projeto exige que o trauma coletivo seja comprovado por laudo técnico ou estudo social de órgãos competentes.
Próximos passos
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois será votado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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