POLÍTICA NACIONAL

Confúcio critica desigualdade: ‘CEP ainda define tamanho da cidadania’

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Confúcio Moura (MDB–RO) alertou para o que chamou de “Brasil que tem CEP”, uma metáfora usada para denunciar a desigualdade territorial que, segundo ele, determina o acesso — ou a falta dele — a direitos básicos no país. O parlamentar afirmou que o Código de Endereçamento Postal (CEP) ainda funciona, na prática, como marca de privilégio ou exclusão.

— Hoje, o CEP ainda define o tamanho da cidadania da pessoa, e é essa uma ferida que não fecha — declarou.

Confúcio criticou a distância crescente entre o que a população necessita e aquilo que de fato recebe do Estado. Ao percorrer municípios de Rondônia, comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas, o senador afirmou encontrar “brasileiros completos, dignos trabalhadores, mas que recebem do Estado apenas algumas migalhas, como se vivessem regiões sem CEP”. Segundo ele, o abandono territorial cria cidadãos de “primeira e segunda categoria”, o que não pode ser naturalizado.

O parlamentar destacou a necessidade de fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente às regiões mais remotas. Ao citar jovens indígenas com sede de conhecimento, Confúcio celebrou a criação da nova universidade destinada aos povos originários.

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— É uma homenagem extremamente gratificante, uma homenagem grandiosa para o povo brasileiro como um todo, porque, se analisarmos a genética nossa, nós vamos ver que essa mestiçagem brasileira é composta de sangue europeu, de genes europeus, indígenas, negros, e nós somos, antes de tudo, mestiços. Essa mestiçagem é que dá essa beleza ao povo brasileiro — afirmou.

Confúcio também mencionou agricultores, famílias periféricas e mães que lutam diariamente para garantir estudo e alimentação aos filhos, apesar da precariedade das estradas e da ausência de serviços básicos. Para ele, essas pessoas “não pedem favor”, mas justiça, presença do Estado e reconhecimento.

— Elas pedem que o Brasil olhe para elas com o mesmo respeito com que olha para qualquer grande centro urbano, aqueles que têm um CEP diferenciado e especial — disse.

Ao defender que modernização significa inclusão e não apenas tecnologia, o senador afirmou que o país precisa garantir coerência, previsibilidade e oportunidades reais aos jovens.

— Eu já ouvi muitas promessas de modernização durante toda a minha vida, mas aprendi que modernizar não é importar máquinas, é incluir pessoas. Isso que é modernização. É garantir que ninguém fique para trás. Esse é o grande objetivo. O que um jovem brasileiro quer não é milagre, ele quer coerência, previsibilidade, oportunidade real. É saber que se ele estudar, se ele trabalhar, se ele fizer parte dele, o Estado também fará a sua parte — pontuou.

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Confúcio ainda afirmou que nenhuma nação será soberana enquanto parte de sua população continuar invisibilizada.

— A Amazônia não será protegida enquanto os amazônidas forem esquecidos. O Brasil não será integrado enquanto o brasileiro for dividido pelo CEP, e a esperança não voltará enquanto o Estado não voltar para perto das pessoas — ressaltou.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas

O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.

A medida provisória (MP 1.342/2026) já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada sem alterações na última quarta-feira (8). Sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15).

A MP 1.342/2026 destina esses recursos ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de prever recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Editada em março, a medida provisória teve o objetivo de garantir assistência imediata às famílias atingidas, auxiliar a recuperação da infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas no estado mineiro e em outras regiões do país.

As chuvas no final de fevereiro e no início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.

Destinação dos recursos

Segundo o governo, as ações contempladas incluem:

  • assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
  • habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
  • crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
  • mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória Medida Provisória 1.338/2026 (que foi aprovada pelo Senado no início de julho).
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Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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