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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte faz homenagem a profissionais de educação física que se destacaram em 2024

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (5) a solenidade de entrega da Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física. A homenegem reconhece profissionais de educação física que se destacaram em 2024, conforme indicações dos membros da comissão.

A solenidade, solicitada pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), e será às 9h30, no Salão Nobre.

Veja a lista dos convidados indicados

A homenagem, criada em 2015, tem o nome do professor e pesquisador Manoel José Gomes Tubino, que se dedicou à atividade física por mais de 40 anos e considerava o esporte como um dos fenômenos socioculturais mais importantes desde o final do século 20.

“Para além da formação de atletas de ponta, entendemos que o profissional de educação física exerce um papel fundamental na construção de cidadãos de bem, exercendo uma dupla função importantíssima para nossa sociedade: no cuidado da saúde física, principalmente na perspectiva preventiva, e na educação de nossas crianças e jovens”, afirma Luiz Lima.

Da Redação – RL

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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