POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate instituição de escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino.

O debate foi solicitado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.

Para o deputado, a proposta exige uma ampla discussão, pois há posições divergentes sobre o tema. “Parte dos militares, em especial da reserva, tende a ser favorável, enquanto os profissionais da educação, na sua ampla maioria, são contrários”, afirma.

Chinaglia diz que as escolas militares tradicionais contam com professores civis e, quando apresentam bons resultados, isso também se deve ao maior volume de recursos de que dispõem em comparação com escolas não militares. O parlamentar acrescenta ainda que a disciplina baseada na cadeia de comando, adequada às instituições militares, é questionada quando aplicada ao ambiente escolar.

Segundo o deputado, é necessário esclarecer a concepção do projeto, avaliar sua viabilidade como política pública em larga escala e discutir o custeio, considerando que o gasto por aluno em colégios militares é significativamente maior do que em escolas públicas tradicionais. Ele destaca também que há confusão na opinião pública com relação às nomenclaturas, às formas de organização e sobre o que está sendo proposto.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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