POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate implicações de decisões do STF no inquérito das fake news

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news. O debate atende a pedido da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 1.

A parlamentar argumenta que “não é de hoje que o STF vem sofrendo severas críticas quanto aos limites de sua atuação no Brasil” e destaca que o tribunal tem agido como quem investiga, denuncia e julga, o que, segundo ela, “deturpa completamente nosso ordenamento jurídico e representa uma grave violação ao princípio do devido processo legal”.

A parlamentar acrescenta que a duração prolongada dos inquéritos, sem conclusão clara, “causa insegurança jurídica e afeta negativamente a credibilidade do sistema judiciário”. O processo foi instaurado em 2019.

“O  debate é essencial para assegurar que os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da razoável duração do processo sejam rigorosamente observados, resguardando assim os direitos e garantias fundamentais previstos na nossa Constituição”, afirma.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Combate ao tráfico internacional de pessoas é tema de audiência na Câmara na próxima semana

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (16), as tecnologias usadas por organizações criminosas que fazem tráfico internacional de pessoas para recrutar vítimas.

O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido.

A audiência foi sugerida pela deputada Carla Dickson (PL-RN) e pelos deputados General Girão (PL-RN), Helio Lopes (PL-RJ) e Sargento Fahur (PL-PR). A iniciativa integra as atividades do grupo de trabalho destinado ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos.

O objetivo é ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil envolvidos na prevenção, repressão e atendimento às vítimas.

Atuação coordenada
Os parlamentares ressaltam que o tráfico de pessoas é um fenômeno transnacional que exige atuação coordenada entre organismos internacionais.

“O tráfico de pessoas constitui uma das mais graves violações de direitos humanos da contemporaneidade”, afirma Carla Dickson, coordenadora do grupo de trabalho. “[Ele se caracteriza] pela exploração de indivíduos em situação de vulnerabilidade, com fins que incluem exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos e outras formas de violência”, acrescenta.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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