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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação vai debater Dia da Luta da População em Situação de Rua

A Comissão de Educação vai discutir em audiência pública a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de agosto. O requerimento para o debate (REQ 107/2024 – CE) foi aprovado nesta terça-feira (10) por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ainda não há data para a reunião.

A intenção da audiência é discutir o PL 4.752/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que cria a data. A escolha por 19 de agosto é um registro da Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.

“O projeto procura dar voz, abrir os olhos e fazer ouvir a luta de brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua sujeitos a todo o tipo de violência, de maus tratos, humilhações e outras violações de direitos”, explica Paim em seu requerimento.

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O senador lembra que, mesmo vulnerável, a população em situação de rua se reúne em movimentos sociais e organizações em luta por seus direitos como por exemplo o Movimento Nacional de População em Situação de Rua.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário

O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.

Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.

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O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.

O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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