POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara ouve o ministro das Relações Exteriores sobre eleições na Venezuela
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebe, na quarta-feira (13), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele vai falar sobre a atuação do Brasil no contexto do processo pré e pós-eleitoral venezuelano e outros temas atuais da agenda internacional.
A audiência, proposta pelo presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), será realizada no plenário 3, a partir das 9 horas.
Redecker afirmou que a eleição presidencial na Venezuela, em 28 de julho de 2024, foi marcada por uma série de irregularidades e denúncias de fraude. “Um dia antes do pleito, [Nicolás] Maduro ordenou o fechamento das fronteiras do país, impedindo que os venezuelanos abrigados no Brasil pudessem votar”, exemplificou o deputado. “Estima-se que 4 milhões de venezuelanos em todo o mundo tenham padecido do mesmo impedimento por decisão do regime.”
Redecker relembrou ainda que candidatos de oposição tiveram seus registros de candidatura negados e que, no dia das eleições, diversos grupos de parlamentares estrangeiros não puderam entrar em território venezuelano.
A Organização dos Estados Americanos emitiu nota em que rechaçou a eleição de Maduro e cobrou a apresentação das atas das mesas de votação. “Tal postura foi seguida por diferentes governos e instituições”, acrescentou Redecker.
“Apesar de todos esses eventos, o Brasil preferiu o silêncio. Timidamente, para não suscitar reações raivosas por parte de Maduro, o Itamaraty, em nota, pediu que as atas das mesas de votação fossem exibidas, confirmando a isenção do pleito”, criticou o deputado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova renovação automática da CNH para motorista sem multas; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto agora para análise do Senado.
Em seguida, o Plenário aprovou a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas. A proposta aprovada é a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 6601/25, apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto também segue para o Senado.
Os parlamentares também aprovaram a criação, na Câmara, do Prêmio César Lattes. O texto aprovado é a versão do relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), para o Projeto de Resolução (PRC) 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS). A resolução já foi promulgada.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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