POLÍTICA NACIONAL
Comissão autoriza empréstimo para modernização digital de serviços públicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratar operação de crédito externo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em programa federal de modernização digital dos serviços públicos.
A mensagem presidencial que pede a autorização do Senado à operação (MSF 73/2025) recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para votação no Plenário com urgência.
O crédito, que tem garantia da União, é destinado ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital).
Segundo o relator, a proposta viabiliza investimentos em transformação digital por meio de projetos que promovam a melhoria da governança, da conectividade e da prestação de serviços públicos nos estados, municípios e no Distrito Federal.
A operação foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que identificou o programa como apto a receber recursos internacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deram parecer favorável à concessão de garantia pela União.
Governo digital
De acordo com o texto, foram definidos objetivos específicos do investimento, como reduzir as lacunas de cobertura e qualidade da conectividade digital no Brasil, fomentar o ecossistema de inovação em governo digital e implementar políticas e planos de transformação digital para melhoria dos processos e serviços do setor público.
Entre os eixos que vão nortear o investimento, estão o incentivo a políticas públicas, acessibilidade, cibersegurança, economia digital e estímulo à inovação, com atenção a grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e populações indígenas.
Rogério Carvalho ressaltou que a contratação respeita todos os critérios legais e que o BNDES não precisará apresentar contragarantias por ser entidade com capital integralmente pertencente à União.
— A proposta reforça a capacidade do Estado de oferecer serviços digitais mais eficientes, inclusivos e acessíveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.
Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.
Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.
O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.
“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.
Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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