POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga veículos de fiscalização agropecuária a usarem giroflex
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o uso de sinalizador giratório de luz vermelha intermitente (giroflex) e alarme sonoro em veículos usados na fiscalização agropecuária.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O colegiado aprovou a versão do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3648/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Ayres e Beltrão afirmaram que a iluminação rotativa e intermitente dos giroflex se destacam nas estradas pouco iluminadas onde ocorrem as fiscalizações, aumentando a atenção para esses veículos.
“A medida contribui para melhorar a identificação dos veículos nos locais de operação e para a segurança das vias rurais como um todo”, disse o relator. Ele modificou o texto original apenas para incluir a alteração em outro artigo do Código de Trânsito.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI
O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Executivo que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A entrega da proposta ocorreu durante encontro no Palácio do Planalto. Segundo Motta, o texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa.
O presidente da Câmara destacou ainda que a proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema.
“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, disse Motta por meio de suas redes sociais.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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