A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realiza, nesta quarta-feira (22), às 10h, uma audiência pública para debater o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O objetivo é subsidiar a avaliação da política pública “Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população”.

A audiência faz parte do plano de trabalho aprovado pela comissão em julho, que prevê uma série de debates para subsidiar o relatório final da avaliação da política pública sobre inteligência artificial.

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e outras instituições, busca promover o avanço científico e tecnológico, solucionar desafios nacionais e ampliar o bem-estar social. Entre suas ações estão iniciativas em infraestrutura tecnológica, sustentabilidade, capacitação profissional, pesquisa, regulação e governança.

A reunião atende ao REQ 22/2025 – CCT, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP). Segundo o parlamentar, a evolução da inteligência artificial (IA) tem produzido profundos impactos econômicos e sociais no Brasil e no mundo.

“A evolução da inteligência artificial (IA) nos últimos anos tem produzido profundos impactos econômicos e sociais em todos os países. Além dos próprios governos, institutos de pesquisa e consultorias especializadas analisam e tentam estimar como a IA afetará os diferentes mercados de bens e serviços e as possíveis consequências sobre variáveis econômicas relevantes, tais como produtividade, empregabilidade e nível de preços”, argumenta o senador.

Pontes lembra ainda que o Senado aprovou, em 2024, projeto do marco legal da inteligência artificial, que estabelece princípios para o desenvolvimento e uso responsável da IA. Do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2.338/2023, hoje em análise na Câmara, destaca a centralidade da pessoa humana, a proteção de dados, a responsabilidade pelos sistemas de IA e o fomento à inovação. 

Convidados confirmados:

• secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (MS), Ana Estela Haddad;
• diretor de Informações Estratégicas e Inovação do Ministério da Educação (MEC), Fernando de Barros Filgueiras; e
• gerente do Departamento das Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – Marconi Edson Ferreira Viana (participação por videoconferência)

Também foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com presenças ainda aguardando confirmação.

Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado