POLÍTICA NACIONAL

Cancelada reunião da CPMI do INSS desta segunda

A CPMI do INSS cancelou a reunião agendada para esta segunda-feira (23), às 16h. Estavam previstos os depoimentos da influenciadora Martha Graeff e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. 

Ex-noiva de Daniel Vorcaro (do liquidado Banco Master, investigado por fraudes financeiras), Martha Graeff vive em Miami e não foi localizada. De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), ela  “desapareceu, não deu notícia”. Já o presidente da Dataprev alegou motivos de saúde para a ausência.

O requerimento para o depoimento da influenciadora é do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que classifica Martha como “pessoa de extrema confiança” do ex-controlador do Master.

Citando registros da investigação sobre o banqueiro, o deputado afirma que ela testemunhou ou recebeu informações sobre a rede de relacionamentos de Vorcaro, em especial com autoridades do Poder Judiciário. Por isso, pode ajudar a esclarecer a influência que o Master mantinha em Brasília, “o que é crucial para entender se houve facilitação de negócios ou blindagem jurídica em relação às fraudes investigadas no sistema previdenciário”, diz Kim Kataguiri.

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Dataprev

O depoimento do presidente da Dataprev atende a requerimentos do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do senador Marcos Rogério (PL-RO).

Carlos Viana, em seu requerimento, destaca “falhas de governança e vulnerabilidades” que afetaram o funcionamento do INSS e podem ter favorecido os fraudadores. Por sua vez, citando o vazamento de credenciais internas, Marcos Rogério pede esclarecimentos sobre as estratégias de segurança cibernética da Dataprev, que gerencia dados de inscritos no INSS e em políticas sociais federais.

Viana declarou em 19 de março que, se não houver prorrogação dos trabalhos, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), entregará seu relatório final antes do prazo final do colegiado, que é 28 de março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete

Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) .

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC)será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias 

Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

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A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Da Redação – RL
Com informaçõe da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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