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POLÍTICA NACIONAL

Câmara cancela debate sobre securitização de dívidas rurais

A Câmara dos Deputados cancelou a comissão geral que realizaria nesta quarta-feira (16), às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, para debater a securitização de dívidas rurais. O foco seria ampliado para além das dívidas decorrentes de desastres naturais e climáticos.

Ainda não foi marcada nova data para o evento.

O debate, solicitado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa promover uma discussão qualificada sobre a securitização rural como mecanismo para garantir previsibilidade financeira ao produtor, diminuir o risco bancário e ampliar o acesso ao crédito no setor agropecuário.

O deputado Daniel Agrobom ressalta que a produção agrícola brasileira depende de instrumentos financeiros modernos e acessíveis. “O Parlamento precisa avançar no diálogo sobre alternativas que evitem o superendividamento do setor, garantindo ao mesmo tempo sustentabilidade econômica e segurança jurídica para credores e devedores”, defende o parlamentar.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário

O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.

Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.

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O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.

O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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