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Projeto de Lei de Janaina prevê ‘passe maternidade’ para gestantes de MT

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Foto: Marcos Lopes

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou nesta quarta-feira (9) Projeto de Lei 213/22 que Institui o ‘passe maternidade’ em Mato Grosso e determina que as empresas que exploram a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer gratuitamente passagem às gestantes de baixa renda usuárias do serviço, desde a data em que a gestação é confirmada até três meses após o parto.

Consta do texto do projeto que a gratuidade estará condicionada à apresentação de laudo médico que ateste a gestação ou à apresentação de certidão de nascimento da criança em algum dos locais da empresa que explora a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

“Pelo projeto, a gestante pode requerer e apresentar documentos que comprovem sua condição nos escritórios das empresas, no guichê de atendimento ou no embarque, para o motorista ou cobrador. Embora o avanço da assistência pré-natal no Brasil seja notório e tenha contribuído para a diminuição da mortalidade materna, ainda é insuficiente para garantir um parto saudável. Precisamos garantir uma rede de apoio para que ela vá às consultas. Hoje, por exemplo, uma gestante faz em média 5,2 exames pré-natais, enquanto que a média recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) é de seis consultas”, explica.

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O projeto prevê que a fiscalização deverá ser realizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e, casos as empresas descumpram o que determina a lei, serão multadas.

Fonte: ALMT

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Pivetta inicia novo mandato com reuniões e admite mudanças no secretariado

Governador reeleito esteve no Palácio Paiaguás no primeiro dia após a vitória e afirmou que ajustes na equipe serão anunciados em breve

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) iniciou, nesta segunda-feira (5), o primeiro dia de trabalho após ser reeleito em primeiro turno com uma série de reuniões no Palácio Paiaguás. Durante a agenda, o governador se reuniu com integrantes do secretariado e admitiu que fará mudanças na equipe para o próximo mandato.

Pivetta chegou à sede do Governo por volta das 9h30, menos de 24 horas após a confirmação do resultado das urnas. Ao longo da manhã, participou de reuniões com auxiliares próximos, entre eles o secretário-chefe da Casa Civil, Adjaime Ramos de Souza; a secretária de Comunicação, Laice Souza; o ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo; e o presidente estadual do Republicanos, Eduardo Manciolli.

Segundo o governador, os encontros trataram de questões administrativas e também de uma avaliação do resultado das eleições em Mato Grosso e no restante do país.

“Estamos aqui com muitas reuniões, avaliando como ficaram os novos eleitos no Estado e no Brasil. E também tomando decisões importantes da gestão do dia a dia do Governo. Vou honrar cada dia, cada voto que recebi daqui para frente nos próximos quatro anos”, afirmou.

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Durante a passagem pelo Palácio Paiaguás, Pivetta também concedeu entrevistas sobre o resultado eleitoral e as prioridades para o novo mandato. Em entrevista à TV Centro América, confirmou que deverá promover alterações no secretariado, mas não antecipou quais pastas poderão ser atingidas.

De acordo com o governador, as mudanças serão pontuais e terão como objetivo corrigir problemas identificados na administração.

“ Sempre tem. Terão algumas mudanças, vamos anunciar em breve, mas nada de extraordinário. Correção de rumos mesmo, aperfeiçoamento, melhorar os serviços. Esse é o nosso objetivo, essa é a nossa obrigação e nós vamos fazer isso”, declarou.

Prioridades

Para o novo mandato, Pivetta afirmou que pretende manter até 2030 a política de equilíbrio fiscal e direcionar investimentos para áreas consideradas prioritárias. Entre os setores citados pelo governador estão saúde, educação e infraestrutura.

Na educação, a intenção é ampliar os investimentos no ensino técnico e profissionalizante. Na saúde, Pivetta apontou como prioridade a redução das filas por exames e cirurgias por meio do programa Fila Zero.

O governador também comentou a nova composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que contará com seis novos deputados. Segundo ele, a expectativa é contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos considerados importantes para o Executivo.

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Reeleição

Reeleito no domingo (4), Pivetta recebeu 60,77% dos votos válidos, garantindo mais quatro anos à frente do Palácio Paiaguás.

Após a vitória, o governador agradeceu aos eleitores e afirmou que pretende corresponder à confiança recebida nas urnas durante o novo mandato.

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