POLÍTICA MT
Projeto de Lei de Janaina prevê ‘passe maternidade’ para gestantes de MT
Foto: Marcos Lopes
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou nesta quarta-feira (9) Projeto de Lei 213/22 que Institui o ‘passe maternidade’ em Mato Grosso e determina que as empresas que exploram a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer gratuitamente passagem às gestantes de baixa renda usuárias do serviço, desde a data em que a gestação é confirmada até três meses após o parto.
Consta do texto do projeto que a gratuidade estará condicionada à apresentação de laudo médico que ateste a gestação ou à apresentação de certidão de nascimento da criança em algum dos locais da empresa que explora a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
“Pelo projeto, a gestante pode requerer e apresentar documentos que comprovem sua condição nos escritórios das empresas, no guichê de atendimento ou no embarque, para o motorista ou cobrador. Embora o avanço da assistência pré-natal no Brasil seja notório e tenha contribuído para a diminuição da mortalidade materna, ainda é insuficiente para garantir um parto saudável. Precisamos garantir uma rede de apoio para que ela vá às consultas. Hoje, por exemplo, uma gestante faz em média 5,2 exames pré-natais, enquanto que a média recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) é de seis consultas”, explica.
O projeto prevê que a fiscalização deverá ser realizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e, casos as empresas descumpram o que determina a lei, serão multadas.
POLÍTICA MT
Com família e aliados, Pivetta abre campanha em Lucas do Rio Verde
Ato inicia às 8h30, no lago do município, onde o governador já foi prefeito por três mandatos
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), realiza neste domingo (16), em Lucas do Rio Verde, o ato de abertura da sua campanha à reeleição.
O evento, agendado para ocorrer no Lago Ernane José Machado às 8h30, terá a presença de familiares e aliados políticos.
Conforme Pivetta, o município foi escolhido para ser o local do ato político por ter sido “onde tudo começou” na sua vida. Ele também citou que Lucas do Rio Verde é um exemplo nacional de desenvolvimento e reconstrução pública.
“Foi onde tudo começou na minha vida. Tive a honra de ser prefeito por três mandatos desta cidade, que é tão jovem por ter 38 anos de existência, e já é um exemplo nacional de prosperidade e fortalecimento público. É esse modelo de crescimento que queremos. MT não pode parar”, afirmou.
O governador também lembrou a situação de caos financeiro vivida pelo estado, em 2019, quando assumiu como vice-governador.
Além disso, destacou que seu plano de governo trata como prioridade evitar o retrocesso econômico e fortalecer a gestão pública de qualidade. Ele considerou que, se mal administrado, o estado pode sofrer grandes prejuízos em pouco tempo e, por isso, é importante avaliar o histórico dos candidatos.
“Em 2019, quando passei a integrar o núcleo da gestão de MT, encontrei um cenário de terra arrasada. Os servidores tinham salários atrasados, a infraestrutura era precária e havia muitas contas em aberto. Isso nunca mais pode acontecer. Enquanto tem candidatos que cogitam paralisar obras e que contam com apoio de membros da velha política, meu projeto é impulsionar cada vez mais as oportunidades e os projetos de desenvolvimento”, acrescentou.
O governador completou dizendo que, caso reeleito, seu projeto visa deixar em MT condições de vida melhores às próximas gerações.
“O novo gestor tem obrigação de fazer melhor do que o anterior. Isso eu garanto, porque tenho experiência para tornar MT o melhor estado para se viver. Um estado rico em oportunidades para as próximas gerações que, com as condições adequadas, manterão a prosperidade de Mato Grosso sempre crescente”, completou.
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